Cleitinho tenta barrar aumento de pedágio no Sul de Minas

O senador e governador eleito Cleitinho (Republicanos) acionou o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) nesta terça-feira, 6, para pedir a apuração dos critérios utilizados para autorizar o reajuste das tarifas de pedágio das rodovias administradas pela concessionária EPR Sul de Minas.

A partir de 9 de outubro, a tarifa será reajustada em cerca de 5%. Para o senador, diante do impacto direto sobre milhares de motoristas mineiros, é necessário que os órgãos de controle verifiquem se o reajuste está devidamente fundamentado e se a concessionária vem cumprindo integralmente suas obrigações contratuais.

Na representação encaminhada ao TCE-MG, Cleitinho questiona se a EPR Sul de Minas cumpria, desde o início da cobrança, todas as condições contratuais, legais e operacionais necessárias para a implantação das praças de pedágio e para o início da arrecadação. Entre os pontos levantados estão a regularização de eventuais passivos ambientais, a implantação do sistema de Desconto de Usuário Frequente (DUF) e o cumprimento das demais exigências previstas no contrato de concessão.

O senador também quer saber se houve alterações contratuais ou outros eventos capazes de afetar o equilíbrio econômico-financeiro da concessão e se a concessionária vem cumprindo integralmente os investimentos, serviços de manutenção, conservação e recuperação das rodovias previstos no contrato.

Outro questionamento apresentado ao Tribunal de Contas diz respeito à metodologia utilizada para definir o reajuste. Cleitinho pede que a ARTEMIG apresente a memória de cálculo que fundamentou o acréscimo de R$ 0,50 e esclareça se foram considerados eventuais serviços ou obrigações executados de forma parcial, em desconformidade ou não executados pela concessionária.

A representação também solicita informações sobre eventuais autuações e penalidades aplicadas à concessionária, mecanismos de compensação econômico-financeira e os impactos econômicos e sociais do reajuste sobre os usuários das rodovias.

Cleitinho pede ainda acesso aos estudos técnicos, pareceres, notas técnicas, relatórios de fiscalização, memórias de cálculo e processos administrativos que embasaram a autorização do reajuste.

Na representação, o senador solicita que o TCE-MG apure os fatos e adote as providências que considerar cabíveis para garantir legalidade, transparência, modicidade tarifária e defesa do interesse público.