Com 11 votos a favor, Reforma da Previdência dos servidores é aprovada

Jonny Reisle

A Câmara Municipal de Divinópolis aprovou, na tarde desta terça-feira, 7, o projeto de reforma da Previdência dos servidores públicos municipais, encaminhado pela Prefeitura. A proposta, que altera as regras do Instituto de Previdência dos Servidores do Município (Diviprev), foi aprovada por 11 votos favoráveis e cinco contrários, após uma reunião ordinária marcada pela presença de centenas de servidores que lotaram o plenário e as galerias em protesto contra o texto.

Dia decisivo

A votação ocorreu em meio ao segundo dia da greve geral dos servidores municipais, iniciada na última sexta-feira, 3, pelos profissionais da Educação e ampliada na segunda-feira, 6, para as demais categorias representadas pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) e pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais da Educação (Sintemd).

Durante toda a sessão, os manifestantes acompanharam os pronunciamentos dos vereadores com faixas, cartazes, palavras de ordem e manifestações contrárias ao projeto. Apesar da pressão exercida pelos servidores, os parlamentares mantiveram suas posições já demonstradas durante a tramitação da proposta. Os 11 vereadores favoráveis confirmaram apoio ao texto do Executivo, enquanto os cinco contrários repetiram os argumentos apresentados nas últimas semanas.

Quem e como votaram?

Votaram favoravelmente Ana Paula do Quintino (Avante), Anderson da Academia (Republicanos), Breno Júnior (Novo), Flávio Marra (PRD), Hilton de Aguiar (Agir), Matheus Dias (Avante), Ney Burguer (Novo), Rodyson do Zé Milton (PV), Walmir Ribeiro (PL), Washington Moreira (Solidariedade) e Wellington Well (PP). 

Os votos contrários foram de Dr. Delano (PL), Josafá Anderson (Cidadania), Kell Silva (PV), Vítor Costa (PT) e Wesley Jarbas (Republicanos). O presidente da Câmara, Israel da Farmácia (PP), não votou.

Como o projeto precisava apenas de maioria simples para aprovação, o placar de 11 votos foi suficiente para confirmar a reforma. Agora, o texto segue para sanção da prefeita Janete Aparecida (Avante), autora da proposta.

Janete se pronuncia

A prefeita de Divinópolis, em nota oficial, reagiu a decisão da Câmara em aprovar o projeto da Reforma da Previdência.

— Não posso dizer que houve derrotados e vencedores. Infelizmente, a falta de seriedade no trato da política pública nos levou ao momento que vivemos hoje, deixando as pessoas divididas mais uma vez por extremismos. O que vejo é que tivemos 11 vereadores, juntamente com o presidente da Câmara, que tiveram coragem, de fazer a mudança que era necessária — disse.

Ela ainda deixou um recado aos servidores da cidade.

— Me dirijo a todos os servidores públicos que estão tristes com o ocorrido. Talvez neste momento vocês não compreendam esta decisão, mas acredito que no futuro irão. Eu não venci nenhum de vocês, nem os sindicatos. O que vejo é que precisamos caminhar juntos na condução desta cidade da melhor forma possível, e é isso que faremos — comentou. 

Mudança necessária

A prefeita também afirmou que a decisão representa uma medida de responsabilidade administrativa, ainda que traga desgaste político.

— Mesmo que isso caia nas minhas costas como se eu fosse a culpada de tudo, minha consciência está tranquila e está limpa, porque eu estou fazendo o melhor para o servidor e para o povo de Divinópolis — afirmou.

Janete ainda alertou para possíveis consequências caso a proposta fosse rejeitada pela Câmara. Segundo ela, sem a aprovação da reforma, o município poderia enfrentar dificuldades financeiras que afetariam diversos serviços públicos.

Greve ganhou força

A votação foi antecedida por dias de intensa mobilização dos servidores municipais. Na sexta-feira, 3, apenas os trabalhadores da Educação haviam iniciado a paralisação. Já na segunda-feira, 6, o movimento foi ampliado para todas as categorias representadas pelos sindicatos.

Centenas de servidores se concentraram em frente ao Centro Administrativo da Prefeitura e, posteriormente, na Praça da Catedral, de onde seguiram em caminhada até a Câmara Municipal para acompanhar a votação.

Servidores aderiram movimento

De acordo com levantamento divulgado pela Prefeitura até o início da tarde desta terça-feira, a maior adesão foi registrada na Secretaria Municipal de Educação (Semed), onde aproximadamente 90% dos 2.482 servidores aderiram ao movimento grevista. Na Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), 170 dos 1.924 servidores participaram da paralisação. Também houve adesão de oito servidores da Secretaria de Planejamento (Seplam), três da Secretaria de Agronegócio (Semag) e um da Secretaria de Operações e Serviços Urbanos (Semsur).

Mesmo com a paralisação, a Prefeitura informou que manteve parte dos serviços públicos em funcionamento e reiterou que acompanhava o movimento para minimizar impactos à população.

Sindicatos prometem recorrer

Antes do início da votação, o presidente do Sintemd, Rodrigo Rodrigues, voltou a defender a retirada da proposta e classificou a reforma como uma das medidas mais sensíveis para a carreira do funcionalismo público.

— A reforma da Previdência é uma das coisas mais sensíveis na vida do trabalhador, porque ele contribui a vida inteira e, quando chega o momento em que precisa receber sua aposentadoria, vê direitos sendo retirados — afirmou.

Retaliação

Rodrigo também antecipou que os sindicatos estudavam medidas judiciais caso o projeto fosse aprovado.

— As questões que envolvem inconstitucionalidade já estão sendo analisadas. Nós já temos uma ação na Justiça e outras ações também podem acontecer, porque vários servidores podem entender que foram prejudicados por pontos específicos da reforma — disse.

Segundo ele, os próximos passos do movimento seriam definidos em assembleia realizada após o encerramento da reunião da Câmara.

Argumentos da Prefeitura

Desde que encaminhou o projeto ao Legislativo, a Prefeitura sustenta que a reforma é necessária para garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do Diviprev. Conforme dados apresentados pelo Executivo, o instituto possui patrimônio estimado em aproximadamente R$ 600 milhões, enquanto seriam necessários mais de R$ 3 bilhões para assegurar o pagamento das futuras aposentadorias dos servidores.

A administração também afirma que o déficit previdenciário é resultado de decisões tomadas ao longo de gestões anteriores, especialmente após alterações promovidas em 2007, quando houve redução da contribuição patronal sem o correspondente ajuste atuarial.

Emendas e mudanças

Durante a tramitação, o projeto passou por diversas rodadas de negociação entre Prefeitura, vereadores e representantes dos servidores. Os sindicatos apresentaram mais de 30 sugestões de alteração e protocolaram um texto substitutivo. Ao longo da discussão legislativa, foram apresentadas 12 emendas, mas apenas uma acabou sendo aprovada.

Entre as mudanças incorporadas ao texto está a redução do chamado pedágio previdenciário e a alteração na contribuição dos aposentados. Pela versão aprovada, a cobrança previdenciária sobre aposentadorias incidirá apenas sobre os valores que ultrapassarem R$ 5 mil, regra que, segundo o Executivo, é mais benéfica do que modelos adotados em outras esferas da administração pública.

Aprovação não é o fim

Com a maioria dos vereadores favoráveis, a greve não se encerra, como confirmada pelos sindicatos após a Reunião Ordinária. Em assembleia realizada logo após o ocorrido, o movimento continua, assim como a paralisação, até o fechamento desta edição, às 17h30 de ontem.