Prefeitura aciona Justiça por ilegalidade de greve

Da Redação

Assembleia dos servidores municipais realizada na tarde desta quarta-feira, 8, decidiu pela continuidade da greve. Com o anúncio, a Prefeitura de Divinópolis ajuizou uma ação judicial contra o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis (Sintram) e o Sindicato dos Trabalhadores da Educação Municipal de Divinópolis (Sintemd), pedindo que a Justiça declare ilegal o movimento grevista. O processo tramita sob o número 2808714-34.2026.8.13.0000. Segundo a Prefeitura, a medida se justifica porque a pauta reivindicatória dos sindicatos perdeu o objeto. Ainda conforme, a reivindicação se limitava a impedir a tramitação do Projeto de Lei Complementar 008/2026, que trata da reforma da Previdência municipal.

Ação

Na ação, o Município pede, em caráter liminar, a suspensão imediata da greve e o retorno de todos os servidores às atividades, incluindo os da saúde e da educação, sob pena de multa diária a ser imposta solidariamente aos sindicatos e pessoalmente aos seus presidentes. No mérito, o Executivo  solicita que a Justiça declare em definitivo a abusividade e a ilegalidade da greve, além de autorizar o desconto em folha dos dias parados e não repostos pelos servidores grevistas.            A ação aguarda agora análise do Poder Judiciário.