Prefeitura afirma que Reforma da Previdência garante sustentabilidade do Diviprev após aprovação na Câmara

Da Redação

A Prefeitura de Divinópolis divulgou uma nota oficial após a aprovação do projeto de Reforma da Previdência Municipal pela Câmara, na noite desta terça-feira, 7. A proposta foi aprovada por 11 votos favoráveis e 5contrários e, segundo a administração municipal, representa uma medida necessária para garantir a sustentabilidade financeira do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e assegurar o pagamento das aposentadorias e pensões dos servidores públicos.

De acordo com a nota divulgada, a reforma foi elaborada para atender às determinações da Emenda Constitucional nº 103/2019 e enfrentar o crescente déficit atuarial do Diviprev. A administração afirma que a adequação da legislação municipal busca preservar o equilíbrio financeiro do sistema previdenciário e garantir segurança para as atuais e futuras gerações de servidores.

Na nota, o Executivo destaca que a aprovação da proposta "não representa retirada de direitos adquiridos". Segundo o texto, a medida consiste na adequação das regras municipais às normas constitucionais vigentes, com o objetivo de assegurar a continuidade dos serviços públicos e fortalecer a sustentabilidade do regime previdenciário.

Após a votação, a prefeita Janete Aparecida afirmou que o momento não deve ser encarado como uma disputa entre vencedores e vencidos, mas como uma decisão considerada necessária para o futuro do município.

— Não posso dizer que houve derrotados e vencedores. Infelizmente, a falta de seriedade no trato da política pública nos levou ao momento que vivemos hoje, deixando as pessoas divididas mais uma vez por extremismos. O que vejo é que tivemos 11 vereadores, juntamente com o presidente da Câmara, que tiveram coragem, ao lado da equipe técnica da Prefeitura e de mim, de fazer a mudança que era necessária, com muita seriedade, responsabilidade e respeito — declarou.

A prefeita também direcionou uma mensagem aos servidores municipais que manifestaram insatisfação com a aprovação da reforma.

— Me dirijo a todos os servidores públicos que estão tristes com o ocorrido. Talvez neste momento vocês não compreendam esta decisão, mas acredito que compreenderão no futuro. Eu não venci nenhum de vocês, nem os sindicatos. O que vejo é que precisamos caminhar juntos na condução desta cidade da melhor forma possível, e é isso que faremos — afirmou.

Ao final da nota, Janete Aparecida disse que a decisão foi tomada com responsabilidade e convicção de que atende ao interesse público.

— Coloquei meu joelho no chão e pedi a Deus que fosse feita a vontade Dele, porque Ele pode fazer tudo por cada um de nós. Nem toda decisão é fácil, e esta certamente não foi. Agradeço a todos que se uniram a este projeto e compreenderam a necessidade e a seriedade desta reforma — declarou.