Tem um nome?

Fim da primeira semana de julho e Minas Gerais não tem até o momento, uma chapa completa para a disputa ao Governo. Enquanto a direita e a esquerda não possuem sequer a definição de nomes, o atual governador Mateus Simões (PSD), vive a incógnita de um vice, que, conforme acordo, precisa ser do Novo, partido do ex, Romeu Zema, responsável por lançar Simões ao cargo. No entanto, pelo menos do seu lado, a indefinição pode acabar nos próximos dias. O ex-deputado federal Lucas Gonzalez (Novo) deixou, na semana passada, o cargo que ocupava no Conselho Fiscal da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) para ficar apto a participar das eleições deste ano. E pelo que se fala nos bastidores, Gonzalez não pretende disputar um cargo no Legislativo novamente. Assim sendo, os corredores apostam que ele é cotado para finalmente compor a chapa de Simões, fechando o buraco e consequentemente cumpre o acordado com o Novo. Será?

Na bronca

Ainda sobre o Novo, que pode consolidar o nome do ex-deputado para se unir a Simões, pessoas ligadas à cúpula do partido e do atual governo mineiro ficaram incomodadas com um vídeo publicado pelo ex-secretário de Estado de Governo Igor Eto, que é pré-candidato a deputado federal pelo Avante. Na fala, ele troca elogios com o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos), possível adversário de Simões na disputa pela principal cadeira do Executivo em Minas, onde agradece a um comentário feito pelo divinopolitano em uma de suas publicações na rede social. No vídeo, Cleitinho afirma que Eto vai ganhar disparado porque tem competência e preparo. Já o ex-secretário responde dizendo que um comentário como o do senador lhe dá muito combustível para seguir adiante. Na visão dos apoiadores do atual governador, Eto seria “ingrato” com o partido, Zema e Mateus, por dar espaço a um concorrente direto. Resumindo: intolerância com o mínimo, frescura e disputa de ego.

Escolhido de Simões

Por falar nele, o chefe do Executivo mineiro escolheu o procurador Marco Antônio Borges para ocupar o lugar de desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), vago  com a aposentadoria de Alexandre Victor de Carvalho, em abril. A indicação é oriunda do Ministério Público de Minas Gerais (MP), conforme prevê o quinto constitucional, mas o aval é do governador, já que existe uma lista tríplice. Borges tomou posse no cargo de promotor de Justiça em junho de 1997 e passou pelas Promotorias de Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Coronel Fabriciano e Belo Horizonte. Foi promovido a procurador de Justiça, por merecimento, em abril de 2024. Também exerceu o cargo de subcorregedor-geral do MP. Por esse adento do Executivo estadual, muitas pessoas questionam o relacionamento entre os comandos dos poderes em algumas situações. E elas não deixam de ter razão, pois os poderes precisam ser harmônicos, mas totalmente independentes.

Sem conserto

Enquanto o Congresso Nacional não unir forças, como defende Cleitinho Azevedo, essa vergonha dos "penduricalhos" no Brasil, não terá fim. Durante o tempo que a intenção de acabar não passa de discussões, a maioria dos tribunais de Justiça país afora continua encontrando formas de contornar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Os órgãos judiciais seguem pagando a magistrados remunerações muito acima do teto constitucional, hoje definido em R$ 46,4 mil. Dados do Portal de Remuneração da Magistratura mostram que, mesmo com o fim de verbas indenizatórias, há salários que chegam a R$ 1 milhão, contrariando a regra do STF, em que determina que a  remuneração pode alcançar, no máximo, R$ 78,5 mil. Como o Agora mostrou com exclusividade sobre um juiz aposentado compulsoriamente, que recebeu quase este valor meses depois de o benefício ter saído. Uma vergonha para a Justiça brasileira, que de justa na maioria das vezes, não tem nada.

A proibição

Foi em fevereiro deste ano, que o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), (é magistrado), concedeu liminar para suspender os chamados “penduricalhos” do serviço público nos Três Poderes da República, em todo país. À época, a cautelar determinava que, em até 60 dias, órgãos de todos os níveis da Federação revisassem as verbas pagas e suspendessem às que não possuíam base legal. Além disso, ele cobrou do Congresso Nacional a edição da lei que regulamente quais verbas indenizatórias são efetivamente admissíveis como exceção ao teto. A decisão teve a adesão do Plenário do STF e foi definida pela Presidência do órgão. Além disso, o ministro ganhou a adesão de políticos críticos ao Supremo, como Cleitinho. Porém, cinco meses se passaram e nada de efetivo. Por isso, os abusos continuam, visto que os infratores têm onde se espelhar.