Comércio tem restrições de funcionamento no Dia de Finados

Jorge Guimarães

Com a chegada de novembro, os comerciantes de Divinópolis podem enfrentar o desafio de ajustar seus planejamentos para acomodar três feriados. O primeiro deles será no próximo sábado, 2, Dia de Finados, seguido pela Proclamação da República, 15,  pela primeira vez, o Dia Nacional da Consciência Negra, 20. Instituído por lei federal no ano passado, este último feriado destaca a importância de reflexão sobre a luta e a valorização da cultura afro-brasileira. 

Sem convenção

Em Divinópolis, o Sindicato do Comércio Varejista de Divinópolis (Sincomércio) já projeta o próximo sábado, informou que, neste ano, não haverá convenção coletiva que permita o funcionamento das lojas no feriado de Finados. A decisão reflete a valorização do descanso dos trabalhadores e reforça a importância do descanso e do respeito às datas comemorativas, equilibrando as necessidades dos trabalhadores com as demandas comerciais.

As únicas exceções à medida serão para o setor de alimentos, como supermercados, mercearias e similares e, para aqueles autorizados por lei federal, como floriculturas, hortifrutigranjeiros e postos de combustíveis. Já  para o shopping, que conta com convenções específicas permitindo o trabalho durante os feriados, os horários serão das 11h às 22h, para a praça de alimentação e das 12h às 18h, para as lojas que, porventura, forem abrir. Desta forma, esses estabelecimentos poderão atender a população normalmente, oferecendo conveniência aos consumidores em um dia em que o restante do comércio permanece fechado. 

— Neste feriado está autorizado o uso de mão de obra somente no comércio de alimentos como supermercados, mercearias e outros estabelecimentos do ramo alimentício — disse o presidente do Sincomercio, Gilson Teodoro do Amaral.

O sindicato  ressalta que os sócios das empresas podem abrir os espaços para atendimento ao público, desde que não utilizem mão de obra empregada.

 Mais informações podem ser solicitadas pelo e-mail sincomerciodivinopolis1@gmail.com ou pelos números de telefone (37) 99873-4466 e (37) 99816-2621.

Importância

O funcionamento de segmentos como o de alimentação em feriados nacionais desempenha um papel fundamental, tanto para a população quanto para a economia. Em dias de feriado, a demanda por serviços essenciais como supermercados, padarias e estabelecimentos de alimentação em shopping aumenta devido ao fluxo de pessoas que estão em casa, passeando ou realizando atividades de lazer. Ter esses estabelecimentos abertos, no entendimento legal,  garantem que os consumidores tenham acesso a itens básicos e refeições fora de casa, atendendo às necessidades

— Para o setor econômico, o funcionamento dos segmentos alimentícios em feriados contribui significativamente, pois ajuda a movimentar o comércio, gerando empregos temporários e impulsionando a economia local, especialmente em áreas de turismo e grandes centros urbanos. A continuidade das atividades nessas áreas permite que o setor aproveite o aumento da procura, gerando receita — avalia o economista Lazaro Ribeiro. 

Demais feriados 

Já para os feriados dos dias 15 e 20, de acordo com o assessor jurídico da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Divinópolis, Tadeu Sant'Clair, o comércio local deve observar com atenção as regras trabalhistas que regulamentam o trabalho em feriados nacionais. Conforme ele, para que as atividades comerciais funcionem nessas datas, é necessário que haja uma convenção coletiva autorizada entre os os sindicatos. E até o momento, essa convenção ainda não foi formalizada, o que impede a abertura das lojas.

Para o economista, esse processo de negociação é fundamental para garantir os direitos dos trabalhadores, estabelecendo as condições sob as quais eles poderão exercer nos feriados, como pagamento de horas extras ou concessão de folgas compensatórias.

— A ausência de um acordo coletivo até a proximidade dos feriados pode levar o comércio a enfrentar restrições, limitando o funcionamento em dias de grande potencial de consumo — pontua Ribeiro. 

Penalidades

A CDL de Divinópolis alerta que a exigência do trabalho de colaboradores durante os feriados nacionais sem a devida autorização pode ocasionar diversas situações. Segundo a entidade, a multa sindical para quem descumprir essa norma pode chegar a R$ 1 mil por empregado, por cada feriado trabalhado. 

A entidade informa que, caso ocorra uma atualização no cenário e seja firmada uma convenção coletiva autorizando o trabalho nestes feriados, especialmente para o comércio de rua, os lojistas serão notificados prontamente. Por enquanto,  os comerciantes devem respeitar as normas atuais.