Pitangui: empresa de consultoria contábil é investigada por fraudes tributárias

Da Redação

Uma empresa de consultoria contábil foi ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) na última semana. Esta empresa é suspeita e investigada por praticar uma série de fraudes tributárias que causaram prejuízo ao município de Pitangui e de outras cidades do estado.

A ação é conjunta com o Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa, o Patrimônio Público (GEPP) e a 2ª Promotoria de Justiça de Pitangui.

Entenda o caso 

Uma denúncia anônima revelou ao MP, um esquema que a empresa de consultoria contábil oferecia serviços aos municípios com a promessa de reduzir as alíquotas de recolhimento tributário, principalmente relacionadas ao Fator de Riscos Ambientais do Trabalho (RAT), e de efetuar compensações tributárias. A empresa alegava que os municípios haviam recolhido valores "a maior" em períodos anteriores e, por isso, deveriam realizar ajustes para compensar os valores pagos indevidamente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e à Receita Federal. 

A fraude, no entanto consistia na diminuição ilícita desses percentuais, embora a Receita Federal já tivesse alertado diversas vezes sobre a ilegalidade das medidas propostas. Essas compensações tributárias fraudulentas resultaram, então, na aplicação de multas severas quando descobertas pela Receita Federal, causando enormes prejuízos aos cofres municipais. 

De acordo com o MPMG, em 2017, a Prefeitura de Pitangui realizou um procedimento licitatório que resultou na contratação da empresa, cujas orientações ocasionaram a prática de sonegação tributária fraudulenta. O prejuízo ao município foi no valor  de R$ 117.871,83.  

A ação proposta pede a condenação da empresa ao ressarcimento integral do dano ao erário e à devolução do montante relativo a seu enriquecimento ilícito.