‘O povo não aguenta mais pagar imposto’, destaca o presidente da AMM 

Da Redação

Divinópolis recebeu a primeira edição da ‘Caravana AMM’, iniciativa da Associação Mineira de Municípios que pretende percorrer as dez macrorregiões do Estado. O encontro foi voltado para prefeitos, vices, vereadores, secretários e servidores municipais, com o objetivo de discutir pautas prioritárias para a região Centro-Oeste e oferecer capacitação técnica aos gestores públicos.

A programação contou com palestras, encontros institucionais e reuniões voltadas à construção de um documento com as principais demandas locais, elaborado em parceria com associações microrregionais. O texto será encaminhado aos governos estadual e federal como forma de apresentar, de maneira estruturada, as reivindicações levantadas pelos municípios.

Reforma tributária

Um dos destaques do encontro foi a palestra sobre os impactos da reforma tributária para os municípios, conduzida pelo auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Gustavo Terra Elias. O tema tem preocupado gestores por alterar a forma como os recursos arrecadados poderão ser distribuídos e aplicados, exigindo atualização constante dos municípios.

O presidente da AMM, Luís Eduardo Falcão, ressaltou a importância da iniciativa como espaço de diálogo. Segundo ele, a caravana busca não apenas oferecer capacitação, mas também ouvir prefeitos e lideranças locais. 

— A Associação Mineira de Municípios tem esse papel de capacitar os gestores de cada cidade mineira na saúde, na educação, na parte de tributação. Toda essa parte técnica nós temos essa assessoria, temos equipe para isso. Esse é um dos nossos papéis e o outro é a construção das pautas prioritárias para cada região — afirmou.

Centro-Oeste

O presidente da AMM  levantou  também questões consideradas urgentes para o Centro-Oeste, como a duplicação de rodovias, o funcionamento do Hospital Regional e preocupações relacionadas ao setor econômico. 

Segundo Falcão, a escuta de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários permitiu identificar as prioridades da região, entre elas as demandas por melhorias nas rodovias, na saúde pública com o hospital e também na área econômica, especialmente por se tratar de um polo de moda e confecção. Ele explicou que essas demandas serão organizadas em um documento a ser encaminhado ao governo estadual e, no que couber, ao governo federal.

O prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (Novo), reforçou a cobrança pela entrega do hospital. 

— A região necessita muito agora da entrega do hospital, que ele já funcione. Não adianta você ter um hospital sem ter acesso. Então, levamos a demanda para o Falcão, para que ele possa junto do governo federal, cobrar a duplicação da 494 — disse.

Distribuição de recursos

Outro ponto enfatizado pelo presidente da AMM foi a desigualdade na distribuição dos tributos arrecadados. De acordo com ele, a maior parte do valor recolhido pela população não retorna diretamente para os municípios. 

— O povo não aguenta mais pagar imposto, só que de tudo que o povo paga de imposto, 70% vai para Brasília, cerca de 20% fica nos governos estaduais, e só 10% fica nas prefeituras. As obrigações dos municípios estão crescendo cada vez mais, com novos programas federais que os municípios têm que cumprir — apontou.

O prefeito de Divinópolis compartilhou a mesma avaliação. 

— A população não entende isso. A gente é cobrado 24 horas e tem que ser cobrado. Mas nem tudo é município. Porque os impostos que são pagos dentro do município não ficam dentro do município. 70% vai para a Federação, 20% vai para o Estado e 10% fica no município. E as demandas todas estão dentro do município, de saúde, educação. Então, acho que é mais do que justo a gente poder brigar por essa fatia do bolo, que ela seja maior dentro do município — afirmou.

Falcão destacou ainda que as prefeituras vêm enfrentando um aumento constante das obrigações, sem que os recursos cresçam na mesma proporção. Ele citou como exemplos os pisos salariais, programas federais e ações voltadas para pessoas neurodivergentes, como o atendimento a autistas, que exige professores de apoio e terapias custeadas pelos municípios. Segundo ele, além dessas responsabilidades, as administrações locais ainda precisam arcar com despesas de órgãos estaduais e federais, mantendo convênios com a polícia civil e militar, cedendo servidores e assumindo diferentes custos.