Motoristas podem regularizar veículos via Pix durante blitz 

Da Redação 

Divinópolis deve arrecadar com Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2025,  R$ 143.836.471,39, valor que representa um crescimento de mais de 13% em relação a 2024, que foi na casa dos R$ 126,7 milhões. A informação é da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG).  

O aumento, conforma a secretaria, é explicado tanto pela expansão da frota tributável, que passou a ser de 135.660 veículos, cerca de 4% a mais que no ano anterior, 130.233, quanto pela valorização dos automóveis, o que eleva a base de cálculo do imposto.

Receita 

O imposto representa uma das principais fontes de receita dos municípios, já que 50% do valor arrecadado é destinado diretamente à cidade onde o veículo está registrado, contribuindo para investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação, mobilidade urbana e infraestrutura. A outra metade é direcionada ao Estado.

— Em Divinópolis, o volume de veículos cadastrados reflete não apenas o crescimento da frota ao longo dos anos, mas também a importância da arrecadação para manter o equilíbrio das contas públicas e possibilitar melhorias que impactam o dia a dia dos cidadãos — avalia o economista Leandro Maia 

Números

O balanço da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG), mostra ainda que até o dia 30 de junho, 69,59% (94.395 veículos) da frota de Divinópolis, regularizaram o IPVA, gerando uma arrecadação de R$ 117.048 milhões ao Estado. 

No mesmo período, no caso da Taxa de Renovação Anual do Licenciamento do Veículo (TRLAV), o Estado recebeu R$ 3,635 milhões, correspondendo a 72,66% do total esperado de Divinópolis. Ainda em relação à frota do município, 72,67% estão regulares e 27,33% têm subsídio da taxa.

Divisão 

Segundo a distribuição oficial do IPVA em Minas Gerais, 50% vão para o Tesouro Estadual e os outros 50% são repassados aos municípios de emplacamento dos veículos. Assim, essa divisão significa que Divinópolis irá receber aproximadamente R$ 57,5 milhões, para investimentos ou alívio nas contas municipais.

Nova 

Com o objetivo de facilitar para os condutores, desde ontem, 15, os proprietários de carros em Minas Gerais passaram a contar com uma novidade prática durante as abordagens em blitz. O Estado permitirá que débitos e pendências de veículos sejam regularizados na hora, evitando que o veículo seja removido ao pátio por falta do CRLV anual, durante uma blitz.

Praticidade 

A medida, implementada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), por meio da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), está em sintonia com o objetivo de simplificar os serviços de trânsito, oferecendo mais praticidade e agilidade aos condutores. Com a novidade, a Seplag afirma que os motoristas ganham segurança e comodidade, contribuindo para um trânsito mais organizado e eficiente no Estado.

Pix

Com a iniciativa, os condutores terão a oportunidade de regularizar a situação imediatamente por meio do Pix.

A facilidade garante que o veículo não seja removido ao pátio, evitando custos e transtornos. A medida oferece mais praticidade e segurança aos condutores, tornando a regularização de pendências mais ágil e acessível, ao mesmo tempo em que contribui para um trânsito mais organizado.

— Entre as principais vantagens está a agilidade no processo. Antes, o motorista precisava arcar, além da dívida original, com taxas de guincho e diárias do pátio. Agora, a possibilidade de resolver a situação no ato evita gastos extras e dá ao cidadão o direito de conduzir seu veículo imediatamente após a regularização — explica o chefe de Trânsito de Minas Gerais, Lucas Vilas Boas.

Multa

No entanto, é importante destacar que a medida não impede a autuação prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) por conduzir veículo sem registro ou licenciamento adequado. Assim, a multa no valor de R$ 293,47 continuará sendo aplicada, conforme determina a legislação de trânsito.

Fiscalizações 

O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo já começou a ser exigido em fiscalizações para automóveis com finais de placa 1, 2 e 3, desde 1º de setembro. Os veículos com finais de placa 4, 5 e 6 devem ter o documento regularizado até 30 de setembro, enquanto aqueles com finais 7, 8, 9 e 0 têm até 31 de outubro para efetuar a renovação.

O CRLV é o documento que comprova que o veículo está em condições legais de circulação. Ele deve ser portado, seja em formato impresso ou digital, juntamente com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a Permissão para Dirigir (PPD) ou a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), garantindo que o condutor esteja em conformidade com a legislação de trânsito.

Parcelamento 

Com a definição das datas para exigência do CRLV, motoristas que se encontram inadimplentes com o Imposto sobre IPVA 2024 têm a oportunidade de fazer o parcelamento do débito em até 12 vezes.

O parcelamento pode ser simulado e contratado diretamente pela internet, no site da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), escolhendo a opção IPVA no menu de acesso rápido da página inicial e, na página interna, clicando em Parcelamento. O valor da multa e juros pelo atraso é calculado automaticamente.

No entanto, é preciso observar que o valor mínimo das parcelas deve ser de R$ 200. Ou seja, débitos inferiores a R$ 400 não poderão ser parcelados.

Consulta

A consulta de valores do IPVA e da TRLAV podem ser feitas com o número do Renavam do veículo, também no site da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG), no Trânsito MG ou no MG App.

O pagamento poderá ser realizado diretamente via Pix, aplicativos, home banking, nos terminais de autoatendimento ou guichês de caixa dos agentes arrecadadores autorizados, informando o número do Renavam do veículo. O procedimento é o mesmo para pagamento das multas de trânsito.