Comissão já havia encontrado indícios de irregularidade na UPA

Matheus Augusto

A Câmara de Divinópolis realizou na terça-feira, 15, uma reunião para prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) em relação à covid-19. Diante da operação da Polícia Federal (PF) na sexta-feira, 11, vereadores questionaram a relação entre a pasta e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social (IBDS), administradora da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), investigada na operação. O diretor financeiro da Semusa, Bruno Carlos, explicou que um relatório já estava sendo elaborado com supostas irregularidades da entidade para o acionamento dos órgãos competentes. 

Investigação

Conforme explicou aos vereadores, uma comissão era responsável por acompanhar o funcionamento da organização social.

— O instituto presta conta todo mês. A gente tem analisado as prestações de contas e, quando vemos inconsistências, irregularidades ou ilegalidades, encaminhamos ofícios questionando — contou.

Durante as avaliações, determinados pontos foram identificados como possíveis irregularidades, por exemplo, na contratação, pelo IBDS, de outras empresas. Assim, haveriam conflitos com o previsto no edital.

— A nossa comissão já havia encontrado algumas irregularidades nas contratações, (...) só que o relatório final ainda não havia ficado pronto — ressaltou.

Ao citar a legislação referente ao tema, Bruno explicou que a orientação é para a elaboração de um relatório anual com as informações relevantes sobre a atuação da administradora da UPA. Como possíveis irregularidades foram observadas, o documento deste ano já estava em elaboração para apresentar os indícios aos responsáveis ? secretário de Saúde, que faz parte da comissão, Ministério Público e a Controladoria Geral do Município. 

— A comissão estava fazendo um relatório final, colocando tudo e íamos encaminhar para os órgãos para ver qual seria a manifestação deles — detalhou.

Antes de o documento ser finalizado, porém, a PF entrou em contato para avisar sobre as investigações contra a IBDS em outros municípios e solicitar toda a documentação referente ao processo de contratação da empresa em Divinópolis. Segundo o diretor financeiro, o pedido foi atendido e todas as prestações de contas da organização enviadas ? situação ocorrida antes mesmo da operação na última sexta-feira.

Renato Ferreira (PSDB) questionou o diretor sobre o aluguel de ambulâncias pela empresa, um dos pontos investigados pelos agentes. Bruno explicou que o IBDS não tem ambulâncias em Divinópolis. O veículo é cedido pela própria secretaria e a entidade apenas garante o motorista.

— Estamos fazendo um trabalho correto, nossa infelicidade foi contratar esse instituto — avaliou.

Renato, que é o atual presidente da Comissão de Saúde da Câmara, destacou que a prestação de contas da secretaria sobre os gastos com a covid-19 foram analisados pelo setor de contabilidade da Casa e validadas como regulares.

Futuro

O destino da UPA ainda é incerto. O diretor financeiro da Semusa disse que, atualmente, os repasses ao IBDS estão em dia, mas não há posicionamento sobre futuros pagamentos devido à investigação.

Uma possível contratação de uma nova empresa para administrar a unidade também ainda não foi discutida, especialmente devido à ausência de um secretário ativo na pasta.

— Estamos numa situação complicada. A mudança na UPA, com essa questão da covid, tem que ser muito bem pensada. A gente não pode ficar sem a retaguarda do hospital de campanha [com os casos crescendo]. (...) rescisão de contrato, chamar o segundo colocado da licitação ou fazer um novo processo… Isso ainda não foi discutido — pontuou.

Bruno Carlos também disse que, no documento da investigação, “o juiz manifesta em não passar a gestão da UPA para o Município ainda, que continue como está por conta da assistência”.

De olho

Presente na reunião, o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Warlon Carlos, destacou que os membros acompanham a situação de perto. Apesar de não serem responsáveis pelas denúncias, eles já haviam solicitado a reavaliação do processo por descumprimento de obrigações no edital da licitação.

— Devido à falta de uma filial no município, por exemplo, a gente questionou ela [IBDS] estar lá — citou.

A sentença antes do crime

A secretaria relatou que todo o processo foi acompanhado pela comissão de licitação e, mensalmente, a entidade apresenta um relatório com todos os gastos realizados ? compra de insumos, contratação de funcionários etc. 

Um dos vereadores presentes era o líder do governo, Eduardo Print Jr. (PSDB). Na oportunidade, ele destacou que Divinópolis não é o foco da operação.

— Betim, Santa Luzia e outras cidades tiveram pessoas que foram afastadas em número muito maior — destacou, citando que, em Divinópolis, apenas o secretário Amarildo foi suspenso do cargo.

E acrescentou:

— Recebemos uma carga desta notícia como se o IBDS fosse de Divinópolis e tudo saísse daqui. Aqui, unicamente e exclusivamente, se questiona a experiência mínima e a capacidade financeira — afirmou.

Em seguida, o vereador solicitou mais “serenidade” dos órgãos responsáveis pela investigação.

— Mancharam o nome do secretário e da cidade — comentou.

Para Print, a situação lembra a mesma situação de quando os delegados Ivan Lopes e Leonardo Pio foram investigados. 

— A cidade crucificou um secretário como se ele tivesse roubado R$ 100 milhões — criticou.

O vereador disse que "destruíram um homem por dois quesitos”, em referência às duas questões em investigação ? capacidade de endividamento e anos de experiência da empresa. Segundo avalia o parlamentar, com base nas provas expostas até o momento, o erro está na qualificação da empresa.

— As pessoas boas vão deixar de participar da política porque estão crucificando-as antes da condenação — finalizou.

Cobrança

Durante a reunião para prestação de contas da Secretaria de Saúde (Semusa) sobre a covid-19, o vereador Edsom Sousa (CDN) cobrou a nomeação de um secretário interino.

— Estamos numa pandemia e sem secretário desde sexta. A cidade perdeu seu comandante sanitário — definiu. 

Segundo ele, as questões administrativas e referentes à investigação da Polícia Federal serão expostas, mas sua preocupação atual é com a política sanitária. 

Para ele, o atual prefeito, Galileu Machado (MBD), ainda é responsável por nomear um novo nome, devido ao afastamento de Amarildo de Sousa. 

— O senhor ainda tem 16 dias como responsável pelo Executivo — justificou. 

Edsom cobrou providências para enfrentar o “mar de incertezas” da pandemia: 

— Não podemos adormecer sem secretário— finalizou

Até o fechamento desta matéria por volta das 15h de ontem, o prefeito ainda não havia nomeado outro secretário. Uma reunião ocorria para esta definição.

Dados

Até o momento, Divinópolis recebeu R$ 37 milhões por meio do Fundo Municipal de Saúde ? tanto do Estado quanto da União. Os valores envolvem repasses para a Fundação Geraldo Corrêa, folhas de pagamento e compra de insumos. 

Bruno Carlos, diretor financeiro da Semusa, ainda detalhou que o IBDS já recebeu cerca de R$ 12 milhões, referente ao custo mensal de administração da UPA e dois aditivos feitos para gerência do hospital de campanha ? seis parcelas de R$ 1,4 mi e quatro de R$ 625 mil.