Consumidor pode denunciar aumento abusivo do combustível, lembra Procon

Da Redação

O Procon de Divinópolis orienta que aumentar o preço dos combustíveis em razão da greve dos transportadores configura prática abusiva.

De acordo com o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva e elevar sem justa causa o preço de produtos e serviços são práticas abusivas.

Segundo o Programa do Consumidor, o posto de combustível que estiver praticando aumento injustificado, além da penalidade de multa, poderá sofrer penalidade da suspensão da venda dos combustíveis ou até mesmo suspensão temporária da sua atividade.

— Se o consumidor presenciar tal fato, se possível, tire foto da placa e/ou cartaz da oferta do combustível e peça sempre o cupom fiscal, onde estará comprovado o valor unitário do litro; munido das provas que comprovem a prática, faça denúncia no Procon — orienta o gerente do órgão, Ulisses Damas.

O atendimento é exclusivamente presencial, das 12h às 17h. O Procon fica à rua Pernambuco, 60, no 9º andar.