CPI apura renúncia de receita em contrato

 

Ricardo Welbert 

Divinópolis pode ter cometido renúncia de receita em um contrato firmado em 2012 com a Companhia de Saneamento (Copasa). A afirmação foi feita ontem pelo deputado estadual Fabiano Tolentino (PPS) durante depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aberta na Câmara para apurar denúncias de irregularidades nos serviços prestados pela empresa no município.

— Em 2012, ao passar o tratamento do esgoto à Copasa, o ex-prefeito Vladimir Azevedo [PSDB] recebeu R$ 27 milhões. Outros R$ 14 milhões ele abateu porque não cobrou da população. O prefeito não discutiu isso com a Câmara. Esse é um fato que pode, sim, ser considerado como renúncia de receita — disse o deputado.

O presidente da comissão, Sargento Elton (PEN), considera a denúncia feita pelo deputado como algo "bastante grave" e que deverá constar no relatório final.

—Vamos analisar essa denúncia a fundo. Ela deverá ser um dos assuntos a serem perguntados ao Vladimir quando ele vier depor à CPI — disse. A data para o depoimento do ex-prefeito ainda não foi marcada.

 Não apareceu 

Sargento Elton voltou a chamar de "descaso" o não comparecimento do representante da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento e Água e de Esgotamento Sanitário do Estado (Arsae) à audiência anterior. Insatisfação compartilhada por Tolentino, que apontou vínculo político na administração da entidade.

— A Arsae não faz seu papel de fiscalizar a Copasa. O diretor-geral da agência, Gustavo Gastão, foi prefeito de Prados pelo PT — afirmou.

 ETE invertida 

O deputado afirmou que a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) que está sendo construído no Candelária ainda não tem a tubulação para levar o esgoto até a ETE.

— A ETE vai ser construída, mas não haverá os canos que levam o esgoto a ela. Então, vai ficar uma ETE sem o esgoto chegar. Duvido que a obra esteja concluída em 2018, conforme a empresa promete porque a obra não está sendo feita como deveria — acrescentou o deputado.

 Direito do consumidor 

Também falou à audiência pública o advogado o advogado Eduardo Augusto Silva Teixeira, presidente da Comissão do Direito do Consumidor da Associação dos Advogados do Centro-Oeste de Minas (AACO).

Ele falou sobre uma ação que a entidade move na Justiça contra a Copasa, com base em depoimentos colhidos com centenas de moradores. São relatos de problemas na qualidade da água fornecida e até de internação hospitalar que teria sido gerada pelo consumo da água fornecida.

 Outro lado 

João Martins Neto, superintendente operacional da Copasa no Centro-Oeste, acompanhou a audiência. Porém, não teve direito a rebater as críticas porque não havia sido convidado para a rodada do dia.

Ao Agora ele fez uma ressalva sobre o que Fabiano Tolentino disse sobre a construção da ETE.

— Acho que houve um equívoco no entendimento dele. É exatamente o contrário do que ele disse. No dia 2 de outubro deste ano, as obras da ETE foram iniciadas e partiremos para a construção dos receptores exatamente do ponto em que eles chegam à ETE. Vamos começar a implantar esses interceptores lá na ETE e vir no sentido de montante ao rio Itapecerica, em uma condição na qual todo e qualquer lançamento de esgoto no rio já tenha condições de ser conectado e conduzido à ETE — explicou.

Em relação às demais reclamações contra a Copasa feitas durante a CPI, João Neto disse que a empresa ainda terá oportunidade de esclarecer questões colocadas durante as oitivas e se defender na CPI.