CPI investigará valores do IPTU

Da Redação

A Câmara de Divinópolis instaurou ontem, 24, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o cadastramento imóveis feitos pela Prefeitura, em 2017, e com lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) abaixo do valor da cota básica. Esta é a primeira CPI criada pelo atual presidente do Poder Legislativo, Rodrigo Kaboja (PSD). O pedido feito pelo vereador Edson Sousa (MDB) e teve 12 assinaturas, o mínimo para que uma CPI seja instaurada.

Além de investigar o cadastramento de imóveis com valor do IPTU abaixo da cota básica, a Comissão investigará se houve renúncia de receita, com a medida adotada pela Prefeitura e “com ato de improbidade administrativa lesiva ao erário”. Foram nomeados para a CPI os vereadores Eduardo Print Júnior (SD), Edson Sousa, Adair Otaviano (MDB), Renato Ferreira (PSDB) e Marcos Vinícius (Pros). Os membros da comissão irão se reunir e definir quem será o presidente e também o relator da CPI.

A Comissão terá a duração 120 dias, podendo este prazo ser prorrogado por mais 60, caso solicitado pelo presidente da CPI para concluir os trabalhos.

Revisão             

Durante sua primeira tentativa de emplacar a revisão da planta de valores do IPTU, o Poder Executivo assumiu que vários lotes e imóveis pagavam apenas R$ 7 de imposto. Na época, a Prefeitura afirmou que a revisão da planta de valores era necessária para corrigir as “distorções sociais”, uma vez que casas em residenciais do programa Minha Casa Minha Vida, por exemplo, pagavam IPTU de mais de R$ 400.

O Poder Executivo tentou mais uma vez emplacar a pauta em 2018, na Câmara, com o mesmo propósito, mas foi derrotado. Os projetos de lei que dispõem sobre a revisão do IPTU estão em tramitação na Câmara, aguardando os pareceres das comissões responsáveis.

Prefeitura

A Prefeitura informou, por meio de nota, que reconhece a criação de qualquer CPI como um instrumento legítimo, democrático e republicano do Poder Legislativo, e que se coloca ao inteiro dispor da Comissão para qualquer esclarecimento necessário.