Crevisa, protestos e piso salarial pautam reunião de vereadores

 

Matheus Augusto

Os vereadores aprovaram, na tarde de ontem, apenas um dos projetos em pauta, relativo à mudança do nome de rua. Dentre os temas apresentados pelos vereadores em seus discursos, estão as manifestações, a causa animal e o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), dos Agentes Comunitários de Combate à Endemias (ACE).

Aprovação

A única proposição aprovada foi o Projeto de Lei CM 144/2022, do vereador líder do governo, Edson Sousa (Cidadania). Com a mudança, a rua 16, do bairro Residencial Boa Vista, passará a se chamar rua Maria Rodrigues de Carvalho, em homenagem à ex-moradora do bairro Porto Velho. 

— Resignada no final da vida por não enxergar e andar, mesmo assim não deixava de preocupar com os mais necessitados nos dias festivos e aos pedintes. Faleceu aos 95 anos no dia 15 de janeiro de 2017, deixando muitas saudades. Deixa quatro filhos, seis netos, dez bisnetos, uma tataraneta — justificou o vereador. 

Protestos

Ana Paula do Quintino (PSC) abordou, em seu pronunciamento, sobre a obstrução parcial da MG-050, próximo ao posto Marçal, em Divinópolis. Ela reconheceu as manifestou como válidas e mencionou sua participação na interdição da rodovia em outras oportunidades na cobrança por melhorias estruturais. 

No entanto, Quintino repudiou a fala do ex-vereadora Sargento Elton (PMN), em que ele se refere a Lohanna França (PV) como “suposta vereadora”. 

— Usar de uma manifestação e de vídeo para agredir vereadores eu não vou aceitar — declarou, em apoio a Lohanna. 

Ela destacou que os 17 parlamentares que compõem a atual legislatura foram eleitos democraticamente. 

— Será que essa pessoa que falou isso esqueceu um dia que ela esteve aqui e entrou pelo voto? — relembrou.

Para Ana Paula, sua colega parlamentar é criticada por ter tido a coragem de se candidatar a deputada estadual, cargo para o qual foi eleita e assume no próximo ano. 

— Ou será que é por que ela é mulher? Ou por que ela é polêmica? — questiona. 

Diante do caso, Ana voltou a cobrar o respeito com os eleitos. 

— A partir do ano que vem, estarei sozinha aqui dentro [com a ida de Lohanna à ALMG]. E tenho certeza de que meu colegas vão continuar com o mesmo respeito — avalia. 

Causa animal

Presidente da Comissão de Bem Estar e Proteção Animal, o vereador Flávio Marra direcionou sua fala ao Executivo. Sua cobrança é pela nomeação de um novo coordenador para o Centro de Referência de Vigilância em Saúde Ambiental (Crevisa). Segundo ele, são constantes as cobranças por castração, feiras de adoção, do castramóvel e outros temas relacionados ao setor. 

Devido a abertura de uma auditoria interna, a Prefeitura anunciou, há duas semanas, a suspensão, por 30 dias, das castrações em bloco cirúrgico e no castramóvel. A medida foi tomada após a exoneração da ex-coordenadora, Edimara Martins.

— Até hoje não colocou ninguém. (...) O Crefisa está parado, não está funcionando — definiu.

Ele questionou a exoneração da então servidora, uma vez que o cargo se encontra vago.

— Não tirou ela porque ela não estava trabalhando direito? (...) Por que essa demora? Já faz quase um mês que ela saiu — perguntou.

Em sua avaliação, desde a saída de Edimara, o Crefisa piorou. 

— A roda não pode parar de rodar. (...) E piorou. (...) Secretário, vamos pôr o Crefisa para funcionar. O que não pode é a causa animal ficar prejudicada da forma que está — pediu.

Ainda relacionado ao assunto, o presidente da comissão defendeu uma articulação entre a atual administração e a Polícia Militar (PM) na elaboração de um plano de ação contra os casos de envenenamento de animais. Ele classificou a situação como o “assassinato em massa”. 

— Está acontecendo demais. Temos que tomar uma atitude, é crime, são vidas. (...) Todo dia tem alguém reclamando de envenenamento de animais na nossa cidade — relatou.

Saúde

Outro assunto de relevância dentro da Câmara foi abordado pelo vereador Roger Viegas (Republicanos). Ele fez referência ao Projeto de Lei EM 63/2022, que autoriza o Poder Executivo a abrir na Semusa o crédito adicional Suplementar de R$ 16.996.241,44. Parte desse valor, R$ 6.112.553,20, são relativos à transferências de provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

Roger falou sobre a reunião, na manhã de ontem, entre representantes da Prefeitura e do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), na tentativa de esclarecer o tema. O Executivo argumenta que "não há legalidade para efetuar o pagamento dos salários", sendo necessária a aprovação do projeto para a liberação dos recursos. O sindicato, no entanto, 

O projeto chegou a ser colocado em votação na terça-feira, mas foi sobrestado por Viegas. 

— Nenhum vereador desta Casa é pivô do não pagamento, isso é uma escolha da Prefeitura — argumentou. 

O vereador expressou seu apoio à classe.

— Seremos resistência aos desmandos da gestão quanto à preferência do não pagamento desse ser, o que pode até ser um agravante para um crime de responsabilidade ou da improbidade por escolha do Executivo — garantiu.

O atual formato, afirma o parlamentar, causa prejuízo mensal de R$ 400 para cada servidor. Há previsão de uma audiência de conciliação em fevereiro. 

— E se a decisão for favorável aos servidores, a Prefeitura vai ter muita dor de cabeça pela frente para pagar tudo isso que ficou para trás — alerta Roger, citando que o piso foi aprovado pelo Congresso Nacional em maio. 

Ele criticou a atual gestão pela “falta de zelo” com o tema.

— É uma bomba que vai estourar muito em breve — concluiu. 

O sindicato se reuniu com mais de 80 agentes de saúde para informar sobre a reunião com o Executivo. Os presentes decidiram por manter apoio ao sobrestamento do projeto e deliberam por uma ação coletiva contra a Prefeitura. Uma nova assembleia será realizada na próxima terça-feira.