Eleições e STF: decisões dos ministros impactam cenário da disputa eleitoral

A atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou espaço no debate das eleições de 2026, em meio à crise envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, a questionamentos sobre a conduta de ministros e a decisões judiciais com repercussão na campanha. Os episódios ampliaram as discussões sobre os limites de atuação da Corte e seus possíveis reflexos na disputa presidencial entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).

A poucos dias do primeiro turno, marcado para o próximo domingo, 4, decisões sobre propaganda eleitoral, liberdade de expressão, benefícios sociais e inteligência artificial passaram a integrar o cenário político. A crise no Supremo pode estar influenciando a percepção de parte do eleitorado, embora não seja possível atribuir diretamente as oscilações nas intenções de voto à atuação dos ministros.

Crise e politização

As repercussões do caso Vorcaro e as suspeitas envolvendo integrantes do Judiciário ampliaram os questionamentos sobre o STF. Para o advogado especialista em Direito Público Jarbas Lacerda, a politização das decisões da Corte ganhou força após as condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023.

— O Supremo Tribunal Federal é o órgão máximo do Poder Judiciário no Brasil, de tal modo que as decisões e os comportamentos dos ministros e do próprio STF são analisados por todos os cidadãos e, por via de consequência, influenciam nas decisões dos eleitores —afirma.

Segundo o especialista, políticos passaram a explorar críticas aos ministros para dialogar com parcelas específicas do eleitorado, aproximando as decisões judiciais da disputa partidária.

Pesquisa Datafolha divulgada em setembro apontou que 47% dos entrevistados avaliavam negativamente o trabalho do STF, sete pontos percentuais acima do índice registrado em maio. O levantamento também mostrou que 47% acreditavam que a crise na Corte teria alguma influência na escolha do candidato à Presidência.

Decisões eleitorais

Um dos episódios recentes envolveu publicações que associavam a família Bolsonaro a um antigo projeto para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a remoção do conteúdo. A decisão foi derrubada por Flávio Dino, do STF, sob o argumento de possível violação à liberdade de expressão. Posteriormente, Luiz Fux restabeleceu a proibição das postagens.

Outro caso envolveu um vídeo produzido com inteligência artificial, exibido durante a convenção de um partido, no qual um avatar de Jair Bolsonaro apoiava a candidatura do filho, Flávio. Alexandre de Moraes solicitou esclarecimentos sobre a autorização para uso da imagem e da voz do ex-presidente. O TSE decidiu não punir a campanha, mas estabeleceu regras para o uso futuro da tecnologia.

Já o ministro Gilmar Mendes validou o reajuste de 15,04% no Bolsa Família, anunciado a menos de 20 dias do primeiro turno. Questionada por adversários, a medida foi considerada legal por representar uma recomposição inflacionária, sem criação de novos pagamentos.

As decisões intensificaram o debate sobre as competências do STF e do TSE. O presidente do tribunal eleitoral, Kássio Nunes Marques, encaminhou ofício ao presidente do Supremo, Edson Fachin, solicitando providências para evitar sobreposição de competências e decisões monocráticas que possam afetar a isonomia entre candidatos.

Para Lacerda, o STF pode revisar decisões do TSE quando houver questões constitucionais envolvidas, como possíveis violações à liberdade de expressão. 

— Se as decisões do TSE estão vinculadas ao que está previsto na Constituição Federal, o STF deve atuar e fazer o controle judicial. Caso contrário, se as decisões do STF não guardarem vínculo com a Constituição, não caberá ao STF revisar as decisões do TSE — explica.

Reflexos nas pesquisas

A avaliação do Supremo apresenta diferenças entre os eleitores dos dois principais candidatos. Segundo o Datafolha, 69% dos eleitores de Flávio Bolsonaro avaliavam negativamente o STF, enquanto, entre os eleitores de Lula, o índice era de 24%. Os dados demonstram percepções distintas, mas não comprovam uma relação direta com as intenções de voto.

Lacerda avalia que a crise institucional pode ampliar a desconfiança em relação ao Judiciário e ao processo eleitoral. 

— Com a suspeita de envolvimento de ministros do STF em escândalos de corrupção, há um sentimento de decepção por parte do eleitorado e, por via de consequência, uma desconfiança crescente em relação ao Poder Judiciário — afirma.

O especialista considera que esse cenário pode afetar a participação eleitoral, com possível aumento da abstenção. Ele ressalta, contudo, a importância de respeitar o resultado das urnas, independentemente do candidato eleito.

— O resultado das urnas deve ser preservado e respeitado, porque assim pensa a maioria do povo brasileiro, exigindo que o resultado das urnas, seja qual for, seja respeitado —  conclui.