STF inicia julgamento de Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe de Estado

Lucas Maciel 

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta terça-feira, 2, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus acusados de articular uma tentativa de golpe de Estado em 2022. A análise do caso ficará a cargo da Primeira Turma da Corte, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, e deve se estender por várias sessões ao longo do mês.

A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta para crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado, entre outros. 

Enquanto Bolsonaro decide se comparece ou não à sessão — já que cumpre prisão domiciliar —, aliados e adversários se mobilizam em torno do tema, em meio a discursos acalorados e manifestações programadas para os próximos dias. O deputado federal Domingos Sávio (PL-MG), presidente do partido no estado, é uma das vozes que têm se posicionado publicamente contra o julgamento, classificando o processo como uma tentativa de “morte política” do ex-presidente.

Julgamento 

A sessão marca o início do julgamento de uma ação penal aberta em março deste ano, após denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em fevereiro. Em pauta está a responsabilização do ex-presidente Jair Bolsonaro e de sete aliados por suposta participação em uma trama golpista que buscava impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), eleito em 2022. 

A análise do caso será feita pela Primeira Turma do STF, que reúne cinco ministros: Alexandre de Moraes (relator), Luiz Fux, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, atual presidente do colegiado.

Rito

O rito do julgamento é rigoroso e segue a legislação penal e o regimento interno do Supremo. A sessão começa com a leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes, que traz um resumo detalhado do processo, das investigações e das acusações. 

Em seguida, a Procuradoria-Geral da República terá até duas horas para sustentar sua posição e reforçar os pedidos de condenação. Depois, será a vez das defesas: cada um dos oito réus terá uma hora para apresentar seus argumentos, sendo que o depoimento da defesa de Mauro Cid, delator no caso, abre a sequência.

Encerradas as sustentações, Moraes votará sobre eventuais questões preliminares — pedidos das defesas que podem alterar o curso do processo — e, em seguida, apresentará seu voto sobre o mérito, podendo também sugerir penas em caso de condenação. 

Os demais ministros votam em ordem definida: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e, por último, Cristiano Zanin. A decisão será tomada por maioria simples: três votos iguais já são suficientes para formar um resultado.

A expectativa é de que o julgamento se prolongue por várias sessões ao longo de setembro, devido à complexidade do caso e ao grande número de réus e acusações. Mesmo após a decisão, recursos poderão ser apresentados, mantendo o debate jurídico em andamento.

Réus

Além Bolsonaro, outros sete nomes que ocuparam cargos de destaque no governo federal estão no banco dos réus. 

A lista inclui o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); o almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; o general da reserva Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e o general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil.

As penas variam conforme a acusação e a participação de cada réu. Em caso de condenação, o Supremo poderá fixar penas que, somadas, podem ultrapassar 40 anos de prisão, especialmente no caso de Bolsonaro, apontado como principal articulador da trama. Entre os elementos analisados pelo STF estão provas colhidas em inquéritos da Polícia Federal, depoimentos, documentos apreendidos em operações e mensagens obtidas com autorização judicial.

Repercussão 

O julgamento do ex-presidente também gera repercussão intensa no cenário político. O deputado Domingos Sávio, critica o processo e classificou a tramitação como um “jogo de carta marcada”. 

Em entrevista ao Agora, ele afirmou que o julgamento de Bolsonaro apresenta sinais de parcialidade e falta de equilíbrio, o que preocupa aliados do ex-presidente.

— Infelizmente, estamos vendo um jogo de “cartas marcadas”. Se a gente tivesse um julgamento de fato, nós teríamos direito de defesa e equilíbrio por parte dos juízes — destacou.

Segundo ele, declarações prévias do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, reforçam a percepção de que o processo já tem um resultado definido.

— Não teríamos um juiz dando declarações antecipadas, como o Alexandre de Moraes veio dizendo já agora, com a Lei Magnitsky, que é uma lei americana aplicada a ditadores do mundo inteiro. Ela não está sendo aplicada contra o Brasil ou o STF, ela está sendo aplicada contra um juiz da Suprema Corte que está agindo em desrespeito aos Direitos Humanos — completou.

Sávio ainda comparou o julgamento a uma condenação pré-determinada, sem chance real de defesa.

— Infelizmente o que se espera não é um julgamento, é uma condenação arbitrária, como ocorria na Idade Média, quando vinha um juiz inquisidor já com a pena pronta e condenava a morte a alguém. O que estão querendo é a morte política do Bolsonaro — concluiu.

Presença de Bolsonaro 

O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para o julgamento, mas a maior dúvida nos bastidores é se o ex-presidente estará presente na sessão de abertura. A defesa recomenda que ele permaneça em prisão domiciliar, por acreditar que sua ida ao tribunal não traria efeitos positivos ao processo.

Mesmo que deseje comparecer, Bolsonaro precisaria solicitar autorização formal ao Supremo, já que cumpre medida determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. Até a manhã desta segunda-feira, 1º, nenhum pedido havia sido registrado oficialmente.