Governo de Minas retoma execução de projetos da cultura 

A Justiça mineira acatou às alegações apresentadas pela deputada Lohanna (PV) em Ação Popular contra a suspensão do Edital PNAB nº 11/2024 – Mostras e Festivais, que destinava R$ 16,4 milhões a 203 projetos culturais em todo o Estado. Em decisão interlocutória, o Judiciário determinou prazo de 72 horas para que o governo de Minas apresente documentos e esclarecimentos sobre o caso.

O despacho estabelece que o Estado deve fornecer cópia de eventuais decisões administrativas ou judiciais que embasaram a suspensão, informar se há cronograma para a retomada da execução dos projetos suspensos e, ainda, que o Ministério Público esclareça se existem procedimentos ou ações em curso relacionados ao edital.

Somente após o cumprimento dessas diligências, a Justiça irá deliberar sobre a liminar requerida pela deputada.

A decisão da justiça para a prestação de informações sobre a suspensão foi expedida no dia 28 de agosto, quinta-feira da semana passada. 

O prazo  começou a correr ontem, e vence nesta quarta, 3. No entanto, o governo mineiro retomou a execução dos editais ainda na sexta-feira, 29, à noite.

Isso signifiva que a Secult vai prestar esclarecimentos no processo.

Nunca existiu 

Para a deputada, a Secretaria de Estado da Cultura e Turismo (Secult) alegou uma decisão judicial que nunca teve. Agora, segundo ela, a Justiça cobra que o governo comprove seus argumentos. 

— É a demonstração de que não se pode tratar a cultura mineira com arbitrariedade e improviso — frisou 

A parlamentar aponta que a suspensão repentina ameaça não apenas os artistas e coletivos já contemplados, mas também o público que aguarda a realização das atividades programadas:

Dentro do contexto, Lohanna reforça que a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) foi criada para democratizar e descentralizar o acesso à cultura, e que medidas arbitrárias colocam em risco a continuidade das políticas públicas no setor.

Audiência pública 

E para debater a supensão de edital da Política Nacional Adir Blanc (Pnab), a Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realiza audiência pública, a pedido da deputada, na próxima quinta-feira.4, às 14h. A discussão gira em torno da situação dos trabalhadores que se habilitaram a receber recursos do edital 11 da Pnab, suspensos pela Secult-MG. Segundo a deputada Lohanna, neste momento, vários projetos de mostas  e festivais já foram executados.