Prefeitura reforça importância das visitas no programa ‘Caminho para o Nosso Lar’

Da Redação

Atenção às famílias pré-selecionadas no programa habitacional “Caminho para o Nosso Lar”: a Prefeitura de Divinópolis alerta sobre a necessidade de receber os agentes responsáveis pelas visitas técnicas domiciliares. A medida ocorre após a publicação da Resolução nº 015/2025 do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (CGFMHIS), no Diário Oficial do Município, em 29 de outubro, que estabelece novas regras para garantir a continuidade do projeto vinculado ao programa federal “Minha Casa, Minha Vida”.

A atualização das normas foi necessária devido ao alto número de tentativas de visitas sem sucesso. De acordo com dados da Diretoria de Habitação de Interesse Social, das 298 visitas realizadas, apenas 170 conseguiram localizar as famílias em casa. Em 128 casos — o equivalente a 43% das tentativas —, os moradores não foram encontrados. Esse índice preocupa o Executivo, pois as visitas são uma etapa obrigatória e determinante para a validação dos dados cadastrais e a continuidade no processo de seleção.

Três tentativas 

A nova resolução determina que cada família poderá receber até três tentativas de visita, realizadas sem agendamento prévio. As equipes atuam em três turnos — manhã (8h às 11h), tarde (13h às 17h) e noite (18h às 19h45) — justamente para aumentar as chances de encontrar os beneficiários em casa. Quando o morador não é localizado, os técnicos deixam um comunicado informando data, horário e identificação do profissional responsável pela tentativa.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semds) reforça que a Diretoria de Habitação não se responsabiliza por mudanças de endereço não comunicadas ou pela ausência de caixa de correspondência, sendo fundamental manter os dados cadastrais sempre atualizados.

Se, após as três tentativas, a equipe não conseguir contato, será enviada uma notificação com Aviso de Recebimento (AR) ao responsável pelo cadastro. A partir do recebimento, a família terá sete dias corridos para comparecer à Diretoria de Habitação de Interesse Social (Rua Lincoln Machado, nº 59, Centro, próximo ao Parque da Ilha) e apresentar justificativa formal para a ausência.

Os moradores deverão anexar documentos comprobatórios, como declaração de trabalho, comprovante de atendimento médico, atestado de exame clínico, comprovante de audiência judicial, declaração escolar ou registro de atendimento no CRAS. Caso os documentos sejam aceitos, será realizada uma quarta e última tentativa de visita, também sem agendamento.

Se a família não for encontrada novamente ou não comparecer no prazo estabelecido, será desclassificada do programa, sob o motivo “Impossibilidade de efetivação da visita técnica domiciliar, por tentativas sem êxito, família não encontrada”.

Além disso, a resolução prevê que, caso algum membro da família se recuse a receber o técnico, a situação será registrada em relatório para análise. Se a recusa for expressa pelo titular do cadastro, o grupo será automaticamente eliminado do processo.

Famílias desclassificadas poderão se recadastrar futuramente em novos empreendimentos habitacionais, conforme determina o regulamento do CGFMHIS.

Sobre o programa

O “Caminho para o Nosso Lar” vai contemplar 432 grupos familiares selecionados para o “Minha Casa, Minha Vida – Faixa 1”, destinado a famílias com renda mensal de até R$ 2.850,00. Os apartamentos estão sendo construídos nos bairros Santos Dumont e Campina Verde, e a iniciativa já atraiu grande adesão: 8.536 famílias se cadastraram para participar.

As visitas domiciliares avaliam critérios sociais e habitacionais, como a presença de pessoas com deficiência, idosos, mulheres chefes de família, portadores de doenças graves, crianças e adolescentes, além das condições de vulnerabilidade.

Dúvidas sobre o processo podem ser esclarecidas diretamente com a Diretoria de Habitação de Interesse Social, pelo telefone (37) 3229-9768 ou presencialmente no endereço citado.