Vereadores formam comissão para analisar alvarás e autorizações de eventos em Divinópolis

Lucas Maciel

Divinópolis agora conta com uma Comissão Especial criada pela Câmara Municipal para acompanhar, avaliar e fiscalizar os eventos realizados na cidade. O grupo, formado pelos vereadores Washington Moreira (Solidariedade), Flávio Marra (PRD) e Welington Well (Progressistas), tem como objetivo analisar a documentação e os critérios exigidos para a realização de atividades de entretenimento no município.

A medida, oficializada pela Portaria CM-170 de 30 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial dos Municípios, tem validade de um ano e foi criada com o propósito de analisar os critérios e documentação exigidos para a realização de eventos na cidade.

Presidência

Inicialmente, a portaria apontava Flávio Marra como presidente da comissão, mas a publicação continha um erro. Na verdade, Washington Moreira será o presidente, enquanto Flávio Marra ocupará o cargo de relator, e Welington Well, o terceiro membro. Segundo a assessoria da Câmara, a republicação da portaria corrigida já estava sendo elaborada e seria publicada nesta quarta-feira, 11.

De acordo com Washington Moreira, o objetivo central da comissão é aproximar o Legislativo dos organizadores de eventos e promover um diálogo permanente para aprimorar o setor, que, segundo ele, é fundamental para o desenvolvimento econômico local.

— A gente criou essa comissão especial em busca de se aproximar mais dos organizadores que trazem para a cidade esse crescimento através desses eventos, não só em questão de geração de emprego, mas também de renda. É muita gente que vem trabalhar aqui, é muita gente que vem se hospedar aqui, é muita gente que vem gastar aqui —  afirmou o vereador.

Moreira destacou ainda que a proposta surgiu de uma demanda dos próprios parlamentares, preocupados em fortalecer o diálogo e o apoio legislativo ao setor de entretenimento.

— Eu vejo uma falta do Legislativo estar mais próximo deles, mais atento às leis que possam fortalecer o fomento e o entretenimento na nossa cidade. Então, em busca disso, nós criamos a comissão especial para poder organizar melhor, alinhar e ouvir os organizadores — completou.

Caráter fiscalizador

Flávio Marra, por sua vez, que atuará como secretário da comissão, explicou que o grupo terá caráter consultivo e fiscalizador, avaliando a documentação e os critérios normativos exigidos para a realização de eventos de pequeno e grande porte no município.

— A comissão não pretende mudar a atual legislação. Porém, hoje, para se realizar um evento em Divinópolis, é necessária a concessão de alvarás do Corpo de Bombeiros, alvarás sanitários, documentações registradas na Prefeitura, autorizações da Settrans, da Cemig, entre outros critérios normativos. O nosso papel como fiscalizadores será o de analisar toda essa documentação antes da realização do evento, para avaliar se os trâmites estão dentro do previsto e se atendem à capacidade proposta pelos promotores — explicou Marra.

Ainda conforme o parlamentar, a intenção é endurecer a fiscalização e aprimorar os processos de segurança para evitar situações de risco e possíveis tragédias, como as já registradas em outras localidades.

— O nosso intuito maior é evitar que futuras tragédias aconteçam em Divinópolis, como o exemplo da Boate Kiss, em Santa Maria. Já vivenciamos aqui uma situação em que um cidadão matou um segurança no Parque de Exposições com um soco inglês. É esse tipo de tragédia que nós queremos evitar, com uma fiscalização mais rígida e criteriosa — destacou.

Acompanhamento

A Comissão Especial deverá se reunir com antecedência às datas dos eventos previstos na cidade, para que haja tempo hábil de análise dos documentos emitidos pelos órgãos fiscalizadores e de eventuais recomendações. A ideia é estabelecer um canal de diálogo direto com promotores, órgãos públicos e forças de segurança, permitindo identificar fragilidades e propor melhorias preventivas.

Com a republicação da portaria e a definição das funções corretas de cada integrante, a Câmara reforça que o objetivo da comissão é conciliar segurança e desenvolvimento econômico, reconhecendo o peso que o setor de eventos tem na geração de empregos, no turismo e na arrecadação municipal.

Washington Moreira concluiu afirmando que o grupo buscará atuar de forma colaborativa, equilibrando o incentivo à realização de eventos com a necessidade de garantir segurança e transparência.

— Queremos ajudar a organizar melhor esse setor, criar um espaço de escuta e garantir que os eventos ocorram dentro das normas. É uma forma de proteger quem participa e, ao mesmo tempo, valorizar quem trabalha e investe em Divinópolis — ressaltou o presidente da comissão.