Justiça nega pedido da Prefeitura e autoriza Cemig a instalar usina solar no Lago das Roseiras

Da Redação

O embate em torno da instalação de uma usina solar flutuante na Barragem de Cajuru, em Divinópolis, ganhou um novo capítulo nesta semana. A Justiça de Primeira Instância, por meio da Vara da Fazenda Pública da Comarca, rejeitou a ação movida pela Prefeitura e autorizou a Cemig Distribuição S.A. a dar prosseguimento ao projeto de geração de energia fotovoltaica no reservatório.

Decisão

Na sentença, o juiz Fernando Lino dos Reis julgou improcedente o pedido municipal e revogou a liminar que havia suspendido as obras desde o ano passado. Para o magistrado, a Prefeitura não conseguiu comprovar, com estudos técnicos ou laudos ambientais, os alegados riscos ao turismo, ao paisagismo ou ao ecossistema local

— A petição inicial fundamenta-se em receios e suposições de danos, sem amparo em nenhum laudo técnico ou estudo de impacto que atestasse a probabilidade de degradação do ecossistema aquático ou da qualidade da água — destacou o juiz .

Turismo x Energia

A ação civil pública apresentada pela Prefeitura sustentava que a ocupação de parte do lago, estimada em 15% da lâmina d’água, comprometeria o principal atrativo turístico natural de Divinópolis, incluído no Plano Municipal de Turismo 2023-2026, além de desvalorizar imóveis do entorno e inviabilizar projetos de urbanização previstos em até R$ 40 milhões.

O magistrado, entretanto, entendeu que tais argumentos, embora relevantes no campo das políticas públicas municipais, não têm força jurídica para vetar um empreendimento de interesse estadual e federal, como a geração de energia elétrica. 

Protestos e críticas

Apesar da decisão, a iniciativa segue enfrentando resistência de moradores, ambientalistas e parte da Câmara Municipal. O vereador Rodyson do Zé Milton (PV) voltou a se posicionar contra a instalação da usina.

— Por que essa insistência com as placas fotovoltaicas? Vai prejudicar o turismo, o ecossistema e a contemplação do lago. A população terá seu acesso limitado por cordões de isolamento. Além disso, qual a segurança que os órgãos de resgate terão para atuar no local sem risco de descarga elétrica? A manifestação popular foi unânime contra o projeto — afirmou o parlamentar, que agora cobra posicionamento também de deputados e senadores mineiros.

Prefeitura promete recorrer

A Prefeitura de Divinópolis informou, em nota enviada ao Agora, que a sentença ainda será analisada pela Procuradoria-Geral do Município. No entanto, já adiantou que haverá recurso ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em Belo Horizonte.

— Seguramente haverá apelação. A posição do Município é de defesa do Lago das Roseiras como patrimônio turístico e ambiental da cidade — destacou o Executivo municipal.

Cemig e os próximos passos

De acordo com a Cemig, a instalação da usina solar ainda depende do devido processo de licenciamento ambiental, que deve ser conduzido pelos órgãos estaduais competentes. A concessionária defende que o projeto está em fase preliminar, mas pode beneficiar cerca de 20 mil consumidores de baixa tensão em Divinópolis, reduzindo as quedas de energia e ampliando a matriz energética com uma fonte limpa e renovável.

Engenheiros ligados ao projeto, ouvidos durante o processo, sustentaram que a tecnologia flutuante em reservatórios já existentes é considerada de baixo impacto ambiental e pode ser compatibilizada com o uso múltiplo da água.

Impasse político e comunitário

A polêmica em torno da usina solar revela um impasse entre diferentes visões de desenvolvimento para a região. De um lado, a necessidade de ampliar a geração de energia em Minas Gerais, especialmente diante das oscilações no fornecimento registradas em Divinópolis nos últimos anos. De outro, a preservação da Barragem como espaço de lazer, turismo popular e investimento imobiliário.