Eleições no Sindicato Rural tem novas normas para assegurar transparência

Da Redação

A Justiça do Trabalho definiu uma série de normas para regular o processo eleitoral que será realizado nesta sexta-feira, 8, no Sindicato Rural. O novo regulamento tem objetivo de assegurar a transparência e a ordem entre a chapa 1 e chapa 2.

Após uma audiência de conciliação entre as chapas concorrentes e o sindicato, realizada nesta segunda-feira, 04, foram estabelecidas as 22 regras.  As novas medidas auxiliarão no processo de manter as eleições de forma íntegra e sem interferências externas.

Principais Normas 

A nova medida surgiu a partir de uma necessidade da chapa 2 que encontrava dificuldade durante o processo eleitoral para se posicionar. Segundo o advogado que a representa, Márcio Pereira, para que não houvesse divergências entre as chapas, foi preciso refazer o estatuto que contribuísse para as duas chapas. 

— Foi realizada uma audiência em que foram dirimidas a maioria das questões que estavam pendentes para serem resolvidas. Todas elas no sentido de dar à chapa 2, a  isonomia de tratamento em relação à chapa 1. Então hoje nós fizemos um procedimento na justiça, um procedimento de mediação e com muita destreza, o juiz buscou dirimir todas as pendências que nós entendemos que fragilizavam a chapa 2. Então nós chegamos ao número de 21, 22 questões resolvidas — ressalta o advogado.   

Entre as questões deferidas pela justiça, uma das determinações mais importantes é a restrição da presença de membros das chapas no local de votação. A decisão estabeleceu que somente mesários e fiscais envolvidos no processo eleitoral poderão permanecer no ambiente, enquanto os demais associados deverão votar e sair do local logo em seguida.

Essas mudanças impactam diretamente no processo eleitoral da chapa 2, isso porque a atual diretoria do sindicato é toda da chapa 1. Do qual, conforme o advogado, consequentemente, participavam diretamente na votação e na apuração dos votos. Assim, ele explica que essas normas não auxiliavam no processo limpo das eleições. 

— Nomear pessoas que possam participar da montagem, do dia de participar dessa votação, como é que foi feito nesse sentido? O estatuto infelizmente não traz nenhum regulamento com relação a isso. E, infelizmente, como a chapa 1 é a chapa da atual diretoria, a organização da eleição estava nas mãos de somente um lado. E nós conseguimos, através de uma medida judicial, complementada hoje por essa audiência, a indicação de dois representantes indicados pela chapa 2 para participar efetivamente da coleta de votos e, sobretudo, da apuração de votos. E mais um fiscal que vai atuar durante todo o dia da eleição— explica Márcio Pereira 

As determinações  também incluem uma limitação no acesso ao espaço de votação, permitindo apenas que o associado e um acompanhante com identificação oficial possam entrar no local. 

No dia das eleições

A fim de garantir a ordem no dia da eleição, a Justiça proibiu a distribuição de benefícios ou lanches pelas chapas dentro das dependências do parque, podendo ser reconhecido como uma prática de "boca de urna". Além disso, a permanência no local de votação será autorizada apenas pelo tempo necessário para o exercício do voto, reforçando o compromisso com uma eleição livre de interferências.

Em relação ao voto de associados falecidos, ficou estabelecido que não será permitido o voto por inventariantes ou qualquer outro representante legal.

Outra norma vigente foi a exigência das assinaturas de todos os mesários na cédula do voto para que seja validada. Segundo a Justiça, em caso de falta de uma assinatura sequer será anulado o voto. O advogado explicou que nas últimas eleições a diretoria indicava e compunha a mesa eleitoral, tornando o processo irregular. 

— Até a última eleição, a diretoria do sindicato indicava e compunha a mesa eleitoral e a apuradora com os membros que ela indicava unilateralmente. Então, você imagina que a gente disputava a eleição com a cédula que só tinha assinatura de um lado. Hoje não. A  cédula, para ela ter validade, ela vai ter que ter assinatura do nosso representante e do representante da chapa 1. Então, isso evita que tenha alguma irregularidade na hora de colher o voto. Então, hoje o voto só vai ser validado se ele tiver assinatura dos representantes — reforça o especialista 

A apuração dos votos será iniciada imediatamente após o encerramento da votação.

Nas redes sociais

As chapas e seus integrantes estão autorizados a realizar postagens em redes sociais e outras mídias, desde que respeitem a regra de não fazerem declarações negativas contra a chapa oposta ou o próprio sindicato. Esta norma entrou em vigor logo após o encerramento da audiência de conciliação que definiu as novas diretrizes.