Escola do Legislativo realiza curso sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente

Da Redação

A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Divinópolis, em parceria com o Grupo de Apoio à Adoção Oikoumene Divinópolis, realizará aulas sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no mês de julho, com duração de 30 horas de curso.

Será realizada uma programação, onde serão abordados vários assuntos relacionados a (Lei 8.069/90), que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Na ocasião, o curso contará  com a presença de especialistas da área, e com certificação pela Escola do Legislativo. As aulas são  dirigidas para todo o público que trabalha direta ou indiretamente com crianças e adolescentes.

Sendo assim, devem participar do curso os profissionais da educação, assistentes sociais, psicólogos, advogados,  dirigentes e técnicos de instituições, operadores do direito, magistrados e promotores, profissionais de segurança pública, gestores municipais, Conselho Tutelar e todos os que militam na área da infância e juventude ao adolescente.

O curso terá  duração de 30 horas/aula, e terá como objetivo abordar os principais temas do Estatuto de forma atualizada.

Alguns temas a serem abordado:

- A Evolução do Tratamento da Criança e do Adolescente no Direito Brasileiro: uma mudança de paradigma da doutrina da situação Irregular aos princípios da Proteção Integral e da Prioridade Absoluta.

-  Sistema de Garantia de Direitos (SGD): avanços e desafios na Política de Atendimento às Crianças e Adolescentes.

- O Conselho Tutelar: alcance e desafios para o bom exercício de sua autonomia e efetividade de sua atuação.

- Indisciplina e Ato Infracional: seriam dois lados da mesma moeda?

- Cyberbullyng e Segurança Digital ou Violência Digital contrapondo com Abandono Digital por parte dos pais.

- A Lei da Aprendizagem como ferramenta eficaz no combate contra o Trabalho Infantil

Inscrições

As aulas serão realizadas a partir de segunda-feira, dia 26 ao 30 de julho de 2021, às 13h horas com duração até as 15h e de 15h30 horas as 17:30,As inscrições estão abertas, pelo WhatsApp (37) 9 9999- 8226.

De acordo com a Escola do Legislativo, a programação completa sairá em breve.

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