Estado contabiliza que quase 30% do IPVA não foram quitados 

Da Redação

Dados divulgados pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), na última semana, mostram que quase 30% do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024 dos veículos em Minas Gerais não foram quitados. Números estes coletados no dia 31 de março, último dia para o imposto ser quitado.

Até o fim de março, o Governo de Minas havia recebido R$ 7,8 bilhões dos quase R$ 11 bilhões esperados, o que representa 72,2% do valor esperado. O percentual de impostos quitados se manteve próximo à média histórica, que é de 75%. Confira abaixo o valor dos juros cobrados por atraso do IPVA e como quitar o imposto do seu veículo.

Pagamento do atrasado

Caso o proprietário do veículo já queria colocar em dia a quitação do imposto,  o valor pode ser consultado por meio do número do Renavam do veículo, no site da Secretaria de Fazenda ou no LigMinas pelo telefone 155, válido para todo o estado de Minas Gerais. Já o pagamento deve ser efetuado diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores autorizados, sendo eles, o Bradesco; Sicoob; Mercantil do Brasil; Caixa Econômica Federal; Casas Lotéricas; Mais BB e Santander.

Nesse caso, basta informar o número de Renavam para quitação da taxa. É possível também realizar o pagamento via PIX. Basta acessar o site da Secretaria de Fazenda de Minas e, na área do IPVA, escolher pela emissão da guia, gerando o QR Code.

Juros cobrados

Apesar do documento 2024 ainda não estar sendo exigido no estado, os contribuintes que não pagaram o imposto até a data do vencimento podem pagar juros de até 20% do valor do IPVA. O valor varia de acordo com o tempo em que o boleto está vencido. Sendo que nos 30 primeiros dias, a multa é de 0,3% do valor do IPVA ao dia e depois do 30º dia, a multa passa a ser de 20% do valor do IPVA, sendo que além disso, são cobrados juros calculados a partir da taxa básica de juros, a Selic.

Multas 

E quem não paga o IPVA ainda está sujeito à infração de trânsito pelo não pagamento do imposto. O contribuinte que não quitar o IPVA nem licenciar o carro pode ser multado em R$ 293,47 e receber uma infração gravíssima, que vale 7 pontos na carteira. Essa multa, porém, ainda não está sendo aplicada, já que o IPVA 2024 ainda não está sendo exigido. Essa informação ainda será anunciada pela Coordenadoria Estadual de Gestão do Trânsito (CET). Até lá, o documento 2023 segue valendo.

Consequências 

Quando os contribuintes não pagam o IPVA em dia, isso pode acarretar várias consequências econômicas para o Estado. O IPVA é uma fonte significativa de receita para os estados. Quando os contribuintes atrasam ou simplesmente não pagam, o governo perde uma parte importante de sua receita tributária. Isso pode afetar diretamente os orçamentos estaduais, reduzindo a capacidade do Estado de financiar serviços públicos essenciais, como saúde, educação e segurança.

— Em resumo, as consequências econômicas para o Estado decorrentes do não pagamento do IPVA em dia são diversas e podem afetar negativamente as finanças públicas, os serviços oferecidos à população e o desenvolvimento econômico do estado — alerta o advogado, Geraldo Medeiros. 

Foto/Divulgação 

Muitos proprietários de veículos ainda não quitaram o imposto