Estágio voluntário em psicologia nas escolas pode sofrer mudanças 

Lohanna é relatora da pauta; texto na ALMG muda lei para profissionais habilitados 

Da Redação

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) analisou nesta semana o projeto de lei 612/23, da deputada Nayara Rocha (PP), que trata do programa de orientação psicológica voluntária nas escolas públicas do Estado.

Originalmente, o projeto cria esse programa para que alunos no último ano do curso de psicologia, de universidades públicas e privadas, tenham permissão de atuar nas escolas estaduais, em caráter voluntário e sob supervisão.

Relatoria

Lohanna França (PV) foi favorável à aprovação do PL na forma de um novo texto (substitutivo nº 2) que insere dispositivos na Lei 16.683, de 2007 e dispõe sobre o desenvolvimento das ações de psicologia e de serviço social na rede estadual de ensino.

Assim, é incluída entre as medidas para desenvolver ações na rede estadual.

— A articulação com instituições de ensino superior é necessária para cooperação em programas de pesquisa, de extensão e de estágio supervisionado na área de psicologia e serviço social — consta o texto.

Mudança semelhante foi sugerida anteriormente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), porém no artigo 2º da lei. Já a relatora na Comissão de Educação a faz sobre o artigo 3º, segundo ela por questão de técnica legislativa.

Reforço

Outra alteração feita por esse novo substitutivo foi para garantir que as ações tratadas na lei terão a presença de profissional legalmente habilitado em todas as escolas da rede estadual de ensino. O objetivo, segundo a relatora, é assegurar igualdade no acesso a esses serviços e promover um ambiente educacional propício para todos os estudantes.

Lohanna destacou que a partir de 2022, a rede estadual de ensino passou a contar com a atuação de psicólogos e assistentes sociais, tendo sido contratados 460 profissionais que, em dupla, prestam serviços itinerantes às escolas vinculadas aos Núcleos de Acolhimento Educacional (NAEs) presentes nas 47 Superintendências Regionais de Ensino.

Avaliação

A deputada ainda avaliou que a inclusão de estagiários de psicologia e de assistência social, colaborando com esses núcleos, pode representar um complemento positivo para as políticas educacionais do Estado, o mesmo ocorrendo com parcerias feitas com instituições de ensino superior.

Segundo Lohanna, os objetivos do programa que propõe criar são auxiliar na redução dos casos de violência escolar e contribuir na formação acadêmica e social dos alunos por meio da prática do estágio.