Proibição de fogos de artifício com estampido volta a gerar polêmica

Matheus Augusto

A proposta para proibir a comercialização e soltura de fogos de artifícios com estampido em Divinópolis tem gerado críticas não somente na  cidade, mas  em Santo Antônio do Monte, onde estão instaladas diversas empresas. Representantes políticos da ‘capital dos fogos’ repudiaram, mais uma vez, o projeto apresentado por Flávio Marra (Patriota). 

Ao Agora, o Marra falou sobre a expectativa de aprovação unânime do texto.

— É um projeto justo, que envolve até questões de saúde pública. Estamos cansados de ouvir relatos de pessoas acamadas, autistas, crianças, idosos e até mesmo os animais que sofrem muito com o barulho dos foguetes — defendeu. 

O vereador manifestou seu respeito e carinho aos comerciantes, empresários e moradores de Santo Antônio do Monte. 

— Só que eu tenho que pensar na minha cidade, eu legislo por ela — explicou.

Marra ressaltou, ainda, que o projeto proíbe apenas a comercialização dos foguetes com estampidos, não acabando com o setor econômico. Segundo ele, há inclusive tratativas no Senado para tornar a legislação federal. 

— É um projeto visando o futuro. (...) E já é realidade em um monte de cidade aqui no Brasil — frisou.

Em sua avaliação, Divinópolis tem a oportunidade de sair na frente nessa iniciativa. Ele, inclusive, já solicitou ao presidente Israel da Farmácia (PDT) para o projeto ser colocado em votação. 

Repúdio

Em nota de repúdio, divulgada na sexta-feira, 8, o presidente da Câmara de Santo Antônio do Monte, vereador Platini de Freitas Ferreira (PP), manifesta sua “profunda indignação”. 

— As declarações do vereador Flávio Marra não apenas demonstram uma falta de compreensão acerca do setor pirotécnico, como também causaram grande consternação e revolta em nossa comunidade, especialmente entre os trabalhadores que dependem dos fogos para seu sustento e empresários que com todas as dificuldades geram mais de cinco mil empregos diretos e mais de oito mil empregos indiretos — aponta.

O presidente do legislativo municipal ressalta o cumprimento de todas as leis e normas de seguranças impostas às empresas do setor. 

— É inaceitável que um representante político, em posição de destaque, utilize seu espaço para proferir declarações irresponsáveis e infundadas que colocam em risco um setor vital da economia e a reputação de toda uma cidade — lamenta.

E cita a importância do diálogo como ferramenta para evitar a “demonização injustificada de um setor inteiro, sem a devida análise dos impactos sociais e econômicos”.

— Em nome da população de Santo Antônio do Monte, exigimos que o vereador Flávio Marra se retrate publicamente por suas declarações infelizes. Reiteramos nosso compromisso inabalável com a defesa do setor pirotécnico e com o desenvolvimento sustentável de nosso município — conclui. 

Mais críticas

O vereador Gabriel Santos Brasil de Souza (Avante) também protocolou uma moção de repúdio em "face das infelizes declarações" de Marra. No documento, Santos expressa sua "indignação". 

— Esse senhor, no meu entender, não tem a menor ideia do que está falando. As empresas de fogos de artifício empregam centenas de famílias, fortalecendo a economia da região, inclusive da cidade de Divinópolis — cita. 

Em sua avaliação, as regras estaduais e federais já são rígidas, com regulamentações para evitar acidentes. 

— Um parlamentar, como o senhor Flávio Marra, deveria ter extremo cuidado ao criticar uma categoria que é parcela grande da economia de uma cidade. Fazer política em cima desta questão é muito baixo — opina. 

Ao fim, espera um pedido de desculpas de Marra à população e aos empresários do ramo de foguetes.

Candidato a prefeito derrotado na última eleição, Juninho Advogado (PSDB) também usou as redes sociais para criticar: Sua forma agressiva e desrespeitosa de se referir à nossa cidade não condiz com a realidade. 

Ele elogiou a hospitalidade e cordialidade dos divinopolitanos, "características que não foram refletidas nas palavras do vereador". 

— Os fogos de artifícios, além de abrilhantar os céus, representam momentos de alegria e são fonte de sustento para milhares de famílias da nossa cidade e região — finaliza.  

Discurso

O tema voltou a ganhar repercussão após a advogada Adriana Ferreira, discursar na tribuna da Câmara de Divinópolis na quinta-feira, 29. Em sua fala, ela pediu aos edis empatia com os trabalhadores da região. 

— Hoje, nós ainda necessitamos dos fogos com estampido. 'Ah, mas não vai mudar?'. Vamos, sim. Mas tem que se devagar — afirmou. 

Segundo a advogada, são mais de 5 mil empregos diretos e 8 mil indiretos gerados pelo setor. A fabricação única de fogos silenciosos dobraria os custos de produção e diminuiria o número de empregos. 

A renda dos trabalhadores, acrescentou Adriana Ferreira, é revertida indiretamente em Divinópolis, através da procura por estudos, atendimentos médicos e outros serviços. 

Defesa

Em seu pronunciamento, Marra lamentou o uso nos dias atuais de fogos com estampido e mencionou os impactos negativos. Ele ironizou as críticas a seu projeto propondo o ‘Adote um Empresário’. 

— Eu tenho que fazer lei para valer aqui. (...) E quem tiver com dó dos empresários de Santo Antônio do Monte, que ganharam milhões fazendo covardia com essa barulhada, nos ouvidos dos animais, dos idosos, dos autistas, das crianças, leva para sua casa. É simples — disse.  

Na sua conclusão, ressaltou a importância do progresso em relação à legislação atual e abordou a importância da sensibilidade aos públicos mencionados. 

O que diz o projeto

O Projeto de Lei CM 076/2023, de Marra, proíbe o manuseio, utilização, queima e soltura de fogos com estampido e demais artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em Divinópolis. O próprio texto prevê a permissão para os fogos de artifícios silenciosos, que produzem efeitos visuais sem estampido ou com barulho de baixa intensidade.

Na justificativa, o autor reconhece o Brasil como o segundo maior produtor mundial e cita os efeitos negativos para o meio ambiente, além da poluição sonora e do alto número de acidentes. 

O Executivo poderá estabelecer multa em caso de descumprimento. 

— Ao produzir, manusear, comercializar e soltar fogos, que é algo proibido, a pessoa poderá ser processada por crimes de maus tratos contra animais, crianças e idosos, danos a prédios públicos e privados, poluição sonora, poluição do ar, prejuízo a saúde pública, perturbação do sossego, entre outros, ferindo leis ambientais e contravenção penal — aponta.

O vereador cita, ainda, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), dando autonomia aos municípios para legislar sobre o tema. 

Dentre os argumentos, a hipersensibilidade auditiva de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), crianças, idosos, pessoas com deficiência e animais. Outro ponto é que a legislação não "inviabiliza o exercício de atividade econômica, pois a restrição se aplica apenas aos artefatos que produzam efeitos ruidosos, permitindo espetáculos de pirotecnia silenciosos”.

O projeto está desde maio do ano passado no Legislativo. 

Emenda

O vereador Anderson da Academia (PSC) apresentou, em fevereiro deste ano, uma emenda para alterar a redação do projeto. Caso seja aprovada, ficam proibidas apenas os fogos de artifício classes C e D, definição baseada na quantidade de pólvora contida no artefato. 

Classe C: São fogos com estampido como foguetes com ou sem flecha, rojões com ou sem vara. Possuem de 25 centigramas até 2,5 gramas de pólvora. Sua venda só pode ser efetuada a maiores de 18 anos. As bombas só podem conter até 6 gramas de pólvora por peça.

Classe D: São fogos de artifício com estampido como baterias e morteiros com tubos de ferro. Contém mais de 2,5 gramas, a venda é proibida para menores de 18 e sua queima deve ser previamente autorizada pelas autoridades competentes.

As classes A e B, de até 20 centigramas de pólvoras, com permissão para manuseio de crianças com mais de 12 anos na presença de adulto, continuariam permitidas

O vereador também aponta a responsabilidade da Prefeitura em fiscalizar o cumprimento da legislação, inclusive com a criação de canal para denúncias. As multas podem variar de 2 a 25 Unidades de Padrão Fiscal (UPFMD), conforme a gravidade da situação. Hoje, cada unidade tem o valor de R$ 101,60, ou seja, a multa poderia chegar a R$ 2.540. t

— A intenção principal é contribuir com o presente projeto de lei para que não aconteça igual em Petrópolis, onde a Lei foi aprovada há 3 anos, porém não tem efetividade — ressaltou. 

(Foto: Divulgação/CMD)

Autor da proposta, Flávio Marra voltou a defender sua proposta