Isenção a veículos com mais de 20 anos pode avançar no Senado

Matheus Augusto

Veículos com mais de 20 anos podem finalmente ficar isentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Minas Gerais. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo senador Cleitinho (Republicanos) deverá ser votada hoje em primeiro turno. 

O texto foi aprovado, sem mudanças, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em fevereiro, sob relatoria do senador Marcos Rogério (PL-RO).

Atualmente, alguns estados já isentam os proprietários, porém em Minas Gerais o imposto ainda é cobrado. A ideia é criar uma legislação unificada, válida para todo o território nacional. 

Na avaliação do senador, trata-se de uma questão de justiça social. 

— Minas Gerais e Pernambuco ainda não têm essa isenção — justificou.  

O objetivo é aprovar o texto ainda neste ano para o mesmo entrar em vigor a partir do próximo ano. 

A justificativa do projeto, inclusive, menciona pesquisa do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças). De acordo com o levantamento, a frota de veículos em circulação no Brasil é a mais velha desde 1995. 

— De 2020 a 2021, veículos com mais de 20 anos passaram de 2,5 para 3,6 milhões — aponta. 

Trâmite 

As PECs passam por cinco sessões de discussão em Plenário antes de serem votadas em primeiro turno, e por mais três discussões em segundo turno. A aprovação ocorre quando o texto é acatado por no mínimo dois terços dos senadores (54), nos dois turnos de deliberação. Para que a mudança constitucional se efetive, a proposta tem de ser aprovada nas duas Casas do Congresso.

Com informações da Agência Senado.