Governo de Minas emite parecer favorável e destrava doação do Hospital Regional à UFSJ

Lucas Maciel

Depois de muita polêmica, idas e vindas entre Executivo, Assembleia e lideranças da região, o processo de doação do Hospital Regional de Divinópolis finalmente ganhou um avanço concreto. O governo de Minas manifestou-se favoravelmente ao Projeto de Lei 4.690/2025, de autoria da deputada Lohanna França (PV), que autoriza a transferência do imóvel para a Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ).

A novidade ocorre após anos de obras interrompidas, retomadas, discursos políticos divergentes e indefinições que mantêm, até hoje, o hospital fechado, mais de dez anos após o início da construção e sem atender um único paciente. 

Nesse período, ocorreram episódios de disputas públicas, acusações de uso político, promessas descumpridas, informações desencontradas e até tentativas de incluir o terreno em listas de bens destinados a abater a dívida do Estado com a União. 

Detalhes

O parecer da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) é considerado decisivo porque destrava a análise do relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. A pasta afirmou que a proposta cumpre acordo firmado entre o Estado, a UFSJ e a Ebserh, no qual o governo se comprometeu a “fazer todos os esforços necessários” para doar o imóvel após a conclusão da obra.

A secretaria também informou que o hospital pertence regularmente ao Estado, sem impedimento jurídico para a transferência, e que destiná-lo ao funcionamento como Hospital Universitário está alinhado ao Pacto pela Saúde dos Mineiros.

Para a deputada Lohanna, autora do projeto, a manifestação era a etapa que faltava para que o texto avance.

— Esse era um passo imprescindível para o parecer do nosso relator, deputado Dr. Jean, na Comissão de Constituição e Justiça. Seguirei acompanhando e trabalhando — afirmou.

Com o parecer técnico, o projeto poderá receber relatório nos próximos dias e seguir para a Comissão de Administração Pública, última etapa antes da votação em plenário.

Acusações, impasses e pressões

A manifestação favorável ocorre após meses de tensão. Em entrevista ao Agora nesta segunda-feira, 24, Lohanna responsabilizou diretamente o governador Romeu Zema (Novo) e o vice-governador Mateus Simões (PSD) pela demora no andamento.

— O governador Zema e o seu vice-governador são pessoas que não conhecem a realidade do Centro-Oeste de Minas, que não conhecem a realidade de Divinópolis — declarou.

A deputada relembrou episódios que considera decisivos para o atraso, como a divulgação de informações incorretas sobre o ritmo das obras. Ela relatou que, em 2023, após o governador afirmar que havia dezenas de trabalhadores no local, voltou ao hospital para inspecionar.

— Eu voltei da estrada para conferir e não tinha ninguém. Só o vigilante e os cachorrinhos — disse.

Outro ponto criticado por Lohanna foi a inclusão do terreno na lista de bens que poderiam ser usados para abater a dívida do Estado com a União.

— O prejuízo tomaria Divinópolis se colocasse o hospital para negociar dívida — declarou.

Risco

O avanço também vem após o reitor da UFSJ, Marcelo Andrade, fazer um alerta público sobre o risco de o hospital não abrir caso a doação não fosse concluída ainda este ano.

— Nós temos uma linha de tempo muito perigosa. Se passarmos para 2026, não vamos conseguir colocar o hospital para funcionar, porque é um ano eleitoral. E o ano eleitoral para — afirmou.

O reitor lembrou que o governo federal repassou R$ 85 milhões para equipar o hospital, dos quais R$ 35 milhões já foram gastos. Se a doação não se concretizar, parte do recurso pode ser remanejada. Em discurso emocionado, ele reforçou o impacto humano da demora.

— Nesse exato momento, tem um pai, uma mãe, um filho aguardando remoção para um leito em qualquer lugar de Minas. Muitos não sobrevivem porque não há atendimento especializado. Trazer esse hospital para Divinópolis é salvar vidas — lembrou.

Cobranças

A pressão também veio dos municípios. Durante encontro de consórcios, realizado no último dia 18, o prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (Novo), criticou a falta de objetividade na condução do processo.

— Nós temos que estar é na porta do Estado, na Assembleia, pedindo para votar o projeto do hospital. Chega. A população não aguenta mais — completou.

A discussão ganhou novo fôlego após visita do governador Zema à cidade, quando ele declarou que “o prédio já está pronto” e que “dá para inaugurar hoje”. Em resposta, a UFSJ divulgou nota reforçando que o processo está paralisado justamente porque depende do Executivo e da Assembleia.

— A universidade segue aguardando a tramitação do Projeto de Lei 4.690/2025 — informou.

Estrutura

O Hospital Regional vai atender 54 municípios da região. A edificação tem 16.761,80 metros quadrados de área construída em um terreno de 53.464 metros quadrados e foi projetada para atender casos de média e alta complexidade.

De acordo com o governo Estadual, serão 202 leitos, sendo 30 de UTI, dez de UTI neonatal, outros dez de Cuidados Intermediários Neonatais convencional (UCI) e cinco de UCI Canguru. Também contará com 69 leitos de internação adulta, 31 para internação pediátrica, 20 leitos de observação no pronto atendimento, três de emergência e 12 consultórios para urgência e emergência.

O hospital disponibilizará atendimentos de obstetrícia clínica, obstetrícia cirúrgica, além de Centro de Parto Normal (CPN) tipo II e Gestação de Alto Risco (GAR) tipo II.

Os recursos de R$ 40 milhões para a conclusão do HRDV são provenientes do Acordo Judicial assinado entre o Governo de Minas, o Ministério Público de Minas Gerais, o Federal, a Defensoria Pública e a mineradora Vale S.A após o rompimento das barragens em Brumadinho, em 2019, que tirou a vida de 272 pessoas e provocou uma série de danos sociais e ambientais.