Iniciativa privada vai assumir serviços de manutenção em escolas da rede estadual

Da Redação

O Governo de Minas Gerais apresentou, nesta quarta-feira, 21, um projeto de Parceria Público-Privada (PPP) voltado à modernização da infraestrutura e à melhoria da gestão operacional de escolas da rede estadual. A iniciativa tem como objetivo dar mais agilidade à solução de demandas estruturais, reduzir a burocracia do dia a dia escolar e permitir que equipes pedagógicas concentrem esforços exclusivamente no ensino, beneficiando aproximadamente 70 mil estudantes em todo o estado.

O edital da PPP é conduzido pelas secretarias de Estado de Educação (SEE/MG) e de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), com apoio da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge). O projeto prevê uma concessão administrativa de 25 anos para a reforma, conservação, manutenção e operação de serviços não pedagógicos em 95 escolas estaduais, distribuídas em 34 municípios mineiros.

Investimento 

O contrato prevê investimentos superiores a R$ 5,1 bilhões ao longo de sua vigência. A empresa vencedora da licitação será responsável por uma série de serviços considerados essenciais para o funcionamento das unidades escolares, mas que não envolvem o conteúdo pedagógico.

Entre as atribuições estão a manutenção predial, fornecimento de utilidades como água, energia, gás e esgoto, além de serviços de limpeza, jardinagem, vigilância 24 horas, controle de acesso, tecnologia da informação e manutenção de equipamentos. O projeto também garante internet em todos os ambientes escolares, ampliando as condições de conectividade nas unidades atendidas.

Foco no ensino

Durante o lançamento da iniciativa, o governador Romeu Zema (Novo) destacou que a proposta busca aliviar a sobrecarga administrativa enfrentada por diretores e equipes escolares.

— O que nós queremos é liberar a equipe pedagógica para que se dedique mais ainda ao ensino. Hoje, boa parte do tempo da diretora e da equipe pedagógica acaba sendo direcionada para atividades que não têm nada a ver com educação — afirmou.

O governador exemplificou situações comuns enfrentadas pelas escolas, como a necessidade de contratar profissionais e acompanhar pequenas reformas, tarefas que, segundo ele, passam a ser responsabilidade direta da concessionária.

— Se dá um problema no banheiro, a diretora ou alguém da escola tem que contratar um profissional e acompanhar a reforma. Nessa nova modalidade, se tiver qualquer problema, a empresa já vai ter um profissional disponível com material em estoque, o que significa redução de custos e muito mais agilidade — explicou.

Gestão pedagógica

Apesar da ampliação da atuação privada nos serviços operacionais, o governo reforça que a gestão pedagógica permanece integralmente sob responsabilidade do Estado. Currículo, corpo docente, materiais didáticos e a condução do projeto educacional seguem sendo atribuições exclusivas da Secretaria de Estado de Educação.

Os diretores das escolas continuarão exercendo papel central no acompanhamento das unidades, atuando em conjunto com a SEE/MG na fiscalização dos serviços prestados pela concessionária.

Para o secretário de Estado de Educação, Rossieli Soares, a PPP representa um avanço significativo na política educacional mineira.

— Essa iniciativa para a educação já é a maior do Brasil. Estamos começando por 95 escolas prioritárias, mas esse pode ser um modelo para o futuro, levando mais qualidade na infraestrutura enquanto nossos profissionais se dedicam integralmente à aprendizagem dos estudantes — destacou.

Estrutura do projeto

Do total previsto, cerca de R$ 1,25 bilhão será destinado a obras de modernização das escolas, enquanto aproximadamente R$ 3,9 bilhões correspondem à operação e à prestação dos serviços ao longo dos 25 anos de contrato.

As reformas têm como foco a melhoria das condições físicas das unidades, com ambientes mais confortáveis, bem iluminados, ventilados e com climatização adequada. O projeto também contempla ações voltadas à acessibilidade, garantindo inclusão e mobilidade nos espaços escolares.

Estão previstas ainda adequações nos sistemas de segurança, com medidas de prevenção e combate a incêndios, controle de acesso e monitoramento. Ambientes como salas de aula, bibliotecas, laboratórios, cozinhas e refeitórios passarão por intervenções, assim como áreas externas, incluindo quadras, pátios, jardins e espaços de convivência.

Escolas e licitação

Para ampliar a competitividade do certame, as 95 unidades educacionais foram organizadas em dois sublotes: 34 escolas na Região Norte de Minas e 61 na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A licitação poderá ocorrer por sublote ou em lote único.

As escolas estão distribuídas em municípios como Belo Horizonte, Contagem, Betim, Montes Claros, Ribeirão das Neves, Sabará, Santa Luzia, Vespasiano, Ubá, entre outros.

Segundo o diretor de Concessões e Parcerias da Codemge, Gabriel Fajardo, as PPPs são estratégicas para o desenvolvimento do estado.

— Temos o objetivo de fazer Minas Gerais crescer, e muito disso se dá por meio dessas parcerias. Com elas, alavancamos investimento, economia e agilidade — ressaltou.

Participação social

O projeto passou por etapas de participação social ao longo de 2025. Estudos e a modelagem da PPP foram divulgados e submetidos à consulta pública entre setembro e novembro. Além disso, foram realizadas seis audiências públicas, uma virtual e cinco presenciais, em diferentes regiões do estado, ampliando o diálogo com a sociedade.

Com o lançamento do edital, o governo mineiro aposta na PPP como um novo modelo de gestão para fortalecer a infraestrutura das escolas estaduais, mantendo o foco na qualidade do ensino e na melhoria das condições de aprendizagem.