ISS reforça caixa da Prefeitura de Divinópolis

Flávio Flora 

Divinópolis ainda não saiu do estado de calamidade financeira – o que serve para dar tempo para administração se ajustar – mas pode olhar com otimismo para a frente, em direção de recursos de repatriação (que chegarão pela segunda vez), da entrada do Imposto sobre Serviços (ISS) pago pelas instituições financeiras e da restituição da Lei Kandir (ainda em encaminhamento), o que vai contribuir para sanar as contas municipais.  

Na última terça-feira, 30, a lei que muda as regras de cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS), foi confirmada pelo Congresso Nacional ao derrubar veto do presidente Michel Temer. A partir de agora, a cobrança passa a ser feita no município onde o serviço é consumido, ou seja, no domicílio dos clientes de cartões de créditos e débito, leasing e de planos de saúde. É um bom dinheiro a mais que vai engordar a receita líquida do município. 

— O veto caiu e poderemos começar a cobrar sobre cartões de crédito e leasing. Mas ainda falta normatização. Ainda é cedo pra se falar em valores, mas com certeza teremos incremento de receita — confirma Suzana Xavier, secretaria municipal de Fazenda de Divinópolis. 

Demanda municipalista 

Até aqui, esse imposto municipal, em sua maior parte, ia para São Paulo, onde estão as sedes das agências e instituições financeiras. 

Com a derrubada do veto, o governo deve editar uma medida normativa para regulamentar o novo comando legal, que vai beneficiar milhares de municípios brasileiros, com melhor divisão de tributos. 

A derrubada do veto era uma das principais demandas da Marcha dos Municípios deste ano, que há duas semanas reuniu milhares de pessoas em Brasília. Os deputados rejeitaram o veto por 371 votos a 6, e os senadores, por 49 votos a 1.