Justiça Federal vai priorizar processos de pessoas com doenças raras em Minas

Da Redação

Processos judiciais envolvendo pessoas com doenças raras passarão a ter prioridade de tramitação na Justiça Federal em Minas Gerais. A medida é resultado de uma parceria firmada entre o Governo do Estado e o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), que prevê a implantação do chamado “Selo dos Raros” como forma de identificar e dar mais celeridade a esse tipo de demanda.

O acordo foi assinado nesta semana e tem como objetivo garantir respostas mais rápidas em ações que, na maioria das vezes, envolvem pedidos urgentes relacionados à saúde, como acesso a tratamentos, medicamentos e procedimentos.

A iniciativa segue uma política mais ampla de atenção às pessoas com doenças raras, grupo que, segundo estimativas, soma cerca de 13 milhões de brasileiros — sendo aproximadamente 1,4 milhão apenas em Minas Gerais.

Identificação dos processos

Com a nova medida, ações judiciais que envolvem pacientes com doenças raras passarão a ser identificadas nos sistemas eletrônicos da Justiça Federal por meio de um marcador específico. A sinalização permitirá que magistrados e equipes técnicas reconheçam, de forma imediata, a natureza da demanda.

A proposta é facilitar a organização dos processos e garantir maior agilidade na análise dos casos, especialmente aqueles considerados urgentes.

Além da identificação, o selo também deve contribuir para melhorar o acompanhamento das ações ao longo de sua tramitação, permitindo maior controle e rastreabilidade dentro do sistema judicial.

A implementação técnica será feita de forma gradual, seguindo cronograma a ser definido pelo próprio tribunal.

Celeridade 

A criação do selo busca não apenas acelerar os processos, mas também ampliar a visibilidade das demandas envolvendo doenças raras, que muitas vezes enfrentam dificuldades específicas dentro do sistema de saúde e da própria Justiça.

Durante a assinatura do acordo, o secretário de Estado de Governo, Marcelo Aro, destacou a importância da medida para reduzir o tempo de resposta judicial.

— Visibilidade é vida. Quando a gente tira a pessoa com doença rara da invisibilidade, a chance de salvar a vida dela é muito grande — afirmou.

Ele também chamou atenção para a gravidade do cenário enfrentado por esses pacientes no país.

— Hoje, no Brasil, 30% dos doentes raros morrem antes de chegar aos cinco anos de idade — pontuou.

Expansão do projeto

O Selo dos Raros não é uma iniciativa inédita em Minas Gerais. O mecanismo foi criado em 2024 a partir de um acordo entre o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), sendo inicialmente aplicado no âmbito da Justiça estadual.

Desde então, o selo vem sendo utilizado para destacar processos envolvendo pessoas com doenças raras, chamando atenção para a urgência dessas demandas.

Em 2025, o projeto foi ampliado com a participação da Ouvidoria-Geral do Estado (OGE/MG), que criou um canal específico para receber manifestações relacionadas ao tema, como denúncias, reclamações e sugestões, com atendimento prioritário.

Com a adesão da Justiça Federal, a expectativa é de que o alcance da iniciativa seja ampliado, passando a abranger também ações que tramitam em primeira e segunda instâncias no TRF6.

Programa estadual

A implantação do selo integra o Programa Mineiro de Acessibilidade, Inclusão e Saúde (Promais), que reúne ações voltadas a pessoas com deficiência e doenças raras.

Coordenado pelo Governo de Minas, o programa tem como foco ampliar o acesso a serviços públicos, fortalecer a inclusão e garantir direitos a esses grupos.