Lei pioneira de prevenção à adultização  infantil em ambientes digitais é aprovada

Da Redação

Foi aprovada na Câmara de Divinópolis, nesta terça-feira,18, uma lei pioneira de prevenção à adultização infantil que protege crianças e adolescentes em ambientes digitais. 

A proposta, apresentada pelos vereadores Matheus Dias (Avante) e Walmir Ribeiro (PL), estabelece diretrizes para proteger crianças e adolescentes de conteúdos, práticas e comportamentos incompatíveis com sua idade nas redes sociais e em outras plataformas online.

A medida define a adultização infantil como a exposição precoce de menores a conteúdos sexuais, violentos, abusivos ou que estimulem padrões de maturidade emocional, física ou psicológica inadequados. 

A norma prevê campanhas educativas, incentivo ao uso de ferramentas de controle parental (pais, avós ou responsavéis), articulação com escolas e conselhos tutelares, além de ações permanentes voltadas à segurança digital.

Entre os principais pontos, a norma determina que o município desenvolva programas de orientação para pais, responsáveis e educadores, alertando sobre riscos no uso da internet. Também para abrir espaço para parcerias com entidades civis, empresas de tecnologia e órgãos protetivos, fortalecendo a rede de prevenção.

Terra sem lei 

O vereador Walmir Ribeiro destacou que o projeto busca enfrentar um problema crescente e cada vez mais presente no cotidiano das famílias.

— Tivemos o privilégio de apresentar esse projeto junto com o vereador Matheus. É uma forma de proteger crianças e adolescentes na internet, porque hoje, infelizmente, ela “virou uma terra sem lei”. A gente vê menores tendo acesso a todo tipo de conteúdo. O objetivo é prevenir e conscientizar os pais a acompanharem mais de perto o que os filhos consomem — relatou.

Caso Felca

A lei ganhou força após a repercussão nacional da denúncia feita pelo youtuber Felipe Bressanim Pereira, o Felca, em 6 de agosto de 2025. 

Em um vídeo que viralizou, ele mostrou casos graves de sexualização e exploração de crianças por influenciadores digitais, expondo perfis que lucravam com a exposição indevida de menores.

A repercussão levou à suspensão de contas e motivou uma reação imediata no Congresso. A senadora Damares Alves (Republicanos) e o senador Jaime Bagattoli (PL) solicitaram a criação de uma CPI para investigar influenciadores e plataformas digitais. Bagattoli declarou que perfis denunciados, como o do influenciador Hytalo Santos, deverão ser convocados.

Hytalo foi preso por tráfico de pessoas e exploração de menores, no dia 23 de agosto.

Sair do papel

Matheus Dias destacou que a nova legislação municipal é uma resposta direta ao cenário exposto pelas denúncias e reforçou que a lei só terá efeito real se for executada.

— Todos acompanhamos a denúncia feita pelo Felca. Apelidamos essa legislação de “Lei Felca” justamente porque ela escancarou situações gravíssimas que estavam passando despercebidas pelas autoridades e até pelos pais. A lei vem para conscientizar, promover campanhas nas escolas e nas comunidades. Não basta aprovar: precisamos garantir que seja cumprida — afirmou.

Matheus também lembrou que o município aprovou recentemente outro projeto voltado à proteção de menores, a chamada “Lei Dr. Casé”, que determina a produção de material informativo contra a exploração sexual infantil. Segundo ele, já existe articulação com o Executivo para que ambas as normas comecem a ser implementadas em 2026.

Proteção digital

Com a aprovação da nova lei, Divinópolis se posiciona na vanguarda das políticas municipais de segurança digital no Brasil. A regulamentação tem potencial para criar um modelo de atuação intersetorial, envolvendo escolas, famílias, entidades civis, profissionais da educação e autoridades da infância.