Líderes comunitários defendem presidente da Câmara de acusação

Matheus Augusto

Assuntos não finalizados da reunião ordinária da última semana voltaram a ser retomados ontem, na Câmara. Na quarta-feira, 25, o vereador Matheus Costa (CDN) relatou ter ouvido do presidente Rodrigo Kaboja (PSD), em tom de brincadeira, a oferta de R$ 10 mil para a compra de voto de seu colega, Roger Viegas (Republicanos), para o apoio à Mesa Diretora na próxima legislatura. Horas mais tarde, Kaboja publicou um vídeo cobrando provas da acusação e ameaçando cassar o mandato de Costa. O assunto volta à Casa, não pelos vereadores envolvidos, mas por lideranças comunitárias.

Falta de respeito

Durante a leitura dos documentos, Eduardo Print Júnior (PSDB), que assumiu o posto na Mesa Diretora devido à ausência de três membros ? apenas Renato Ferreira, do mesmo partido, se fez presente ?, detalhou o conteúdo. Os líderes classificaram a fala de Matheus Costa como um desrespeito a Kaboja, seus eleitores e à democracia. 

— A atitude do parlamentar foi grosseira e desrespeitosa — leu Print.

Os responsáveis pelo documento ainda reforçaram a necessidade de cordialidade entre os vereadores, sem ofender os eleitores e o sistema democrático.

— Parece questão pessoal. (...) não vamos transformar a Casa em local de ofensas pessoais — citaram. 

Sobre o fato de Matheus classificar a pré-candidatura do atual presidente da Câmara a deputado como “piada”, eles responderam:

— Cabe ao eleitor decidir se Kaboja será eleito ou não — afirmaram.

Por fim, os responsáveis orientaram o vereador a apresentar suas denúncias aos órgãos competentes e cobraram uma retratação de seu comportamento.

Treze lideranças comunitárias assinaram o documento.

Proteção nas escolas

Após a reunião ser suspensa para a Secretaria de Meio Ambiente apresentar aos vereadores, em particular, um projeto de desburocratização do alvará de construção, o encontro foi retomado. Sem pronunciamentos, os parlamentares avançaram para discussão e aprovação dos quatros projetos em pauta.

O primeiro, escrito por Janete Aparecida (PSC), em parceria com representantes escolares e órgão de segurança, estabelece política pública para a proteção da comunidade escolar ? pública e privada. A intenção é, por meio de aprimoramentos e parcerias, aumentar as medidas de prevenção de crimes e tragédias dentro das salas de aula.

— Se a gente for relembrar, em anos anteriores, a gente teve a tragédia de Suzano [Em março de 2019, dois ex-alunos do colégio Raul Brasil, em São Paulo entraram na unidade e mataram sete pessoas ? cinco alunos e duas funcionárias]. Em Minas, na cidade de Janaúba [Em outubro de 2017, o porteiro da creche ateou fogo na instituição e nele mesmo, causando a morte de 14 pessoas], morreram crianças e a professora que, para salvar as crianças, perdeu sua vida — relembrou.

Diante do cenário de preocupação, Janete citou a necessidade de “atentar para a prevenção”.

— No âmbito das escolas, existem algumas situações que são fáceis de serem modificadas, mas quem tem que ter regras e hoje não existe esse regramento para dar essa segurança

Como medidas, ela citou o impedimento de vendedores entrarem nas escolas para oferecer produtos e a identificação clara de todos os visitantes.

Seu colega de Casa Raimundo Nonato (Avante) parabenizou a vereadora pelo projeto.

— Esse projeto acompanha nossas crianças de perto. (...) A Constituição diz, no artigo 144, que a segurança é dever do Estado e responsabilidade de todos. Toda a comunidade tem que estar envolvida. E, dessa forma, com certeza nossas crianças ficarão mais seguras — afirmou.

Quem também declarou publicamente apoio ao projeto foi Marcos Vinicius (DEM). Segundo ele, a proposta é interessante, necessária e não cria despesas extras para a cidade.

— A gente não pode aguardar uma tragédia, como a gente  acompanha pela grande imprensa nas várias cidades brasileiras, de pessoas desconhecidas, alheias, de má fé, até envolvidas com o crime, que têm acesso facilitado às salas de aulas, às escolas — justificou.

O parlamentar citou que, com a legislação, cria-se um regramento objetivo para, de forma preventiva, evitar “esse tipo de ocorrência que as escolas estão sujeitas”.

Para ele, porém, é preciso cobrar para que as determinações não fiquem apenas no papel. O texto foi aprovado por nove votos favoráveis e nenhum contrário.

De fora

Previsto para ser votado ontem, o projeto de Roger Viegas foi retirado da pauta devido à sua ausência no Plenário. Ele, assim como Ademir Silva (MDB), justificou sua ausência. O vereador alegou uma viagem à Cidade Administrativa para buscar recursos para o esporte em Divinópolis.

Sua proposta (não votada) determina que veículos de segurança particular podem acionar alarmes sonoros apenas das 6h às 23h ? com exceção de quando for constatado pelo condutor a necessidade de prestar socorro ou suspeitar de crime.

Som em bares

Em seguida, entrou em discussão o projeto elaborado pelo atual líder do governo na Câmara, Eduardo Print Júnior. Sua intenção é ampliar o horário para a utilização de música ambiente em bares, lanchonetes e similares para: quintas-feiras, das 18h às 00h; sextas-feiras, sábados e vésperas de feriados, entre 11h e 1h; domingos e feriados, das 11h às 22h. No projeto, ele cita a legislação: “os limites de horário para o período diurno e noturno podem ser definidos pelas autoridades de acordo com os hábitos da população”. Assim, como Divinópolis é uma cidade universitária, com estudantes que “aproveitam as noites que antecedem feriados e fins de semana para se divertirem”, seriam importante para a economia local ampliar o horário de funcionamento de tais estabelecimento, tendo em vista a existência de aulas que terminam após às 22h.

— Esse projeto vem a atender o anseio dos pequenos bares de Divinópolis, porque hoje virou rotina a música ambiente — explicou o autor.

Print ainda defendeu que as situações ilegais, como o som alto, acima dos decibéis permitidos após às 22h, continuarão proibidos.

A primeira a abordar e criticar o projeto foi Janete. Segundo ela, as regras atuais permitem bares e vizinhança conviverem harmoniosamente, e aumentar a flexibilização comprometeria esse ambiente. A vereadora também citou a falta de fiscalização como fator para impedir o cumprimento das novas normas.

— Para quem representou essa Câmara por quatro anos na Acasp [Associação Comunitária para Assuntos de Segurança Pública], e antes dos quatro anos eu também estava, a principal reclamação que nós temos é em relação à perturbação de sossego — destacou.

Janete, porém, reconheceu a necessidade de criar condições mais favoráveis ao trabalho dos artistas.

— Os músicos precisam trabalhar, os bares precisam funcionar, mas as vizinhas ao entorno precisam de condição e horário para dormir — reconheceu.

Por isso, ela sugeriu desenvolver a proposta ouvindo os representantes da sociedade civil e da Acasp, para “fazermos isso de forma harmoniosa, sem prejudicar nenhuma das partes”.

Marcos Vinicius apoiou os dois lados, dizendo entender a necessidade de valorizar os profissionais que se apresentam em bares, como fator de geração de emprego e renda, lazer e entretenimento. “Tudo isso eu concordo”, comentou. Mas ele também entende como razoável a preocupação com a consequência para os moradores de regiões com tais estabelecimentos.

— Há um conflito de interesses. Todos legítimos — completou.

Para “discutir um pouco melhor”, o pastor solicitou vistas de 20 dias, acatado pela presidência da Câmara.

Capital alimentícia

Por fim, os vereadores votaram a proposta de Carlos Eduardo Magalhães (Republicanos), que cria o Polo Gastronômico, na rua Itamarandiba, no bairro Bom Pastor, com a “promoção do ordenamento do local, livre trânsito de veículos e transeuntes, harmonia estética, sinalização indicativa dos estabelecimentos participantes, apresentações musicais, poéticas e artísticas, festivais e encontros gastronômicos e culturais, melhoria da iluminação e calçadas, dentre outras ações”.

— Minas são muitas. Porém, poucos são aqueles que conhecem as mil faces das Gerais — definiu o autor, citando o escritor Guimarães Rosa.

— Eu acredito que o turismo é uma mola propulsora para a retomada da economia, principalmente neste momento que a gente está vivendo agora, que foi um dos primeiros setores a parar, afetando a economia — ressaltou.

Carlos ainda justificou a apresentação do projeto por observar o grande potencial gastronômico de Divinópolis. Para ele, em comparação com outras regiões de Minas Gerais, o Centro-Oeste “não fica para trás”.

— Nosso queijo mineiro foi premiado na França. 50 medalhas — valorizou.

O vereador apontou a chegada de turistas ao estado não apenas pela riqueza cultural, histórica e as belas paisagens, mas também pela gastronomia.

— O que atrai o turista é a nossa culinária. A nossa comida é conhecida internacionalmente. Quem não conhece o feijão tropeiro? O frango com quiabo? Doce de leite? Goiabada? — refletiu. 

Ao apontar o projeto como forma de valorizar o setor, ele solicitou o apoio dos demais colegas.

Próxima vice-prefeita, Janete elogiou a ideia por não criar gastos, cabendo aos responsáveis se organizarem. Como moradora do local, ela citou a expansão da região nos últimos anos.

— Nós realmente temos, da esquina da Itamarandiba da rotatória, subindo até a esquina de cima, em frente à praça dos Tigres, muitos restaurantes — explicou.

A vereadora apontou que “várias ruas podem ser transformadas, de locais referências em qualidade”.

— A gente precisa valorizar isso e referenciar isso para as pessoas que vêm de fora — acrescentando. 

No Executivo a partir do próximo ano, ela destacou a importância de fomentar tais regiões economicamente.

— Fazer que fiquem cada vez mais conhecidas e dê vontade de sair das cidades vizinhas para vir aqui em Divinópolis aproveitar o que temos de melhor — finalizou.

A proposição recebeu 12 votos favoráveis e nenhum contrário.

Sem mais projetos em pauta, a reunião foi encerrada.