Prefeitura de Divinópolis abre consulta pública para revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo

Da Redação

A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana (Seplam), apresenta a proposta de alteração da Lei Municipal 2.418/1988, que trata do uso e da ocupação do solo em seu perímetro urbano.

O objetivo da lei é mapear os níveis satisfatórios entre as várias atividades instaladas na cidade; definir parâmetros de ocupação dos terrenos para que as construções favorecem a qualidade de vida; garantir a expansão ordenada da população, bem como sua densidade demográfica e preservar o patrimônio ambiental, cultural e histórico de Divinópolis.

— A revisão propõe grandes ajustes nos parâmetros urbanísticos, corrigindo irregularidades territoriais e atualizando o mapa devido ao crescimento populacional desde a última atualização, além de alterar a permissão das atividades relacionadas a cada modalidade de zoneamento apresentada, através da ampliação dos bairros, áreas construídas permitidas e listas de atividades permitidas — informou a Prefeitura.

A consulta pública, assim como o Projeto de Lei completo e seus anexos se encontram disponíveis no site da Prefeitura, entre 30 de novembro e 15 de dezembro.

Cidadãos, entidades e empresas podem apresentar suas propostas e sugestões referentes ao projeto. Todo o material recebido será avaliado e divulgado até o dia 22 de dezembro.