Lula assina MP e zera imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50

Da Redação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira, 13, uma Medida Provisória que zera o imposto federal de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, encerrando a cobrança que ficou conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”.

A medida foi publicada no Diário Oficial da União e passa a valer imediatamente. Com isso, consumidores que realizam compras em plataformas estrangeiras voltam a ter isenção do imposto federal em encomendas de pequeno valor.

A cobrança de 20% havia sido implantada em 2024 dentro do programa Remessa Conforme, criado pelo governo federal para regulamentar o comércio eletrônico internacional e ampliar a fiscalização sobre empresas estrangeiras que vendem para o Brasil.

Na prática, a tributação afetava principalmente compras realizadas em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress, muito utilizadas pelos brasileiros para aquisição de roupas, acessórios, eletrônicos e outros produtos de baixo custo.

Apesar do fim do imposto federal, o ICMS estadual continua sendo cobrado nas compras internacionais. Atualmente, a alíquota varia conforme o estado, mas gira em torno de 17% a 20%.

Segundo o Ministério da Fazenda, a decisão foi tomada após avanços no controle das importações e na regularização das plataformas estrangeiras. O governo argumenta que o sistema de fiscalização atual permite maior rastreabilidade das encomendas e combate ao contrabando e à sonegação fiscal.

A “taxa das blusinhas” se tornou alvo frequente de críticas nas redes sociais e foi considerada uma das medidas mais impopulares do governo federal nos últimos anos. Consumidores reclamavam do aumento nos preços finais das compras internacionais, principalmente em produtos de baixo valor.

Mesmo com a repercussão negativa, a cobrança gerou arrecadação bilionária. Dados do governo apontam que o imposto arrecadou cerca de R$ 1,78 bilhão apenas entre janeiro e abril deste ano.

A Medida Provisória agora precisa ser analisada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade.