Luta Antimanicomial: vida e cidadania

A Luta Antimanicomial é um dos movimentos sociais mais profundos e éticos da história brasileira recente, pois ela não discute apenas "saúde", mas o próprio conceito de liberdade e cidadania. A história da saúde mental no Brasil foi, por décadas, marcada pela exclusão e violência socioinstitucional. O louco era visto como perigoso, incapaz e era preso, sem julgamento. A chave virou no finalzinho da década de 1970, em plena ditadura militar. Trabalhadores da saúde mental, denunciaram as condições subumanas dos manicômios e “indústria da internação". O comércio de corpos de loucos para os cursos de medicina do país era regra. Em 1987, no II Congresso Nacional de Trabalhadores em Saúde Mental, em Bauru, surge o lema: "Por uma sociedade sem manicômios". O dia 18 de maio vira Dia Nacional da Luta Antimanicomial, resistência contra a lógica da exclusão. Em Minas Gerais, esse movimento ganhou força na década de 1990 e se fez presente em Divinópolis, quando o governo do prefeito Aristides Salgado, capitaneado pelo secretário de Saúde Dr. Zeuler Ramires construiu o Sersam (Serviço de Referência em Saúde Mental) que se inspirava nos princípios do SUS (Sistema único de Saúde) e da Luta Antimanicomial, mesmo com a cidade possuindo em seu território um hospital psiquiátrico. 

1. O Congresso Nacional:  Lei 10.216.  

Em 2001, Fernando Henrique sancionou a Lei Paulo Delgado (Lei 10.216), que redirecionou o modelo assistencial e protegeu os direitos das pessoas com sofrimento mental. Priorizou o tratamento em serviços comunitários, indicando que a internação só deve ocorrer em casos extremos e quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes. Seu resultado foi melhor tratamento (acesso ao sistema de saúde com dignidade e respeito), proteção contra abusos (vedação a qualquer forma de exploração ou tratamento cruel), sigilo (direito à confidencialidade das informações médicas), informação como direito (o paciente e a família devem ser informados sobre o diagnóstico e tratamento) e liberdade (direito de ser tratado, preferencialmente, em serviços comunitários). Surgiu a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS): 

• CAPS (Centros de Atenção Psicossocial): unidades abertas para tratar pessoas com transtornos graves e persistentes. Em Divinópolis, há três: CAPS III - adultos, CAPS Ad – para usuários de álcool e outras drogas, CAPS IJ - infantojuvenil para crianças e adolescentes até 19 anos). Serviços de Residência Terapêutica: casas destinadas a egressos de longas internações que perderam o vínculo familiar. Em Divinópolis há dois.  Unidade de Acolhimento (UA): serviço residencial de caráter transitório, voltado para pessoas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas. Trabalha articulado com os CAPS’s. Em Divinópolis, temos uma. Acolhimento dos usuários em seu bairro e local de morada: em Divinópolis, todas as unidades básicas de saúde ofertam cuidados para os sujeitos da saúde menta. Dentre estas, colocam-se: a equipe do Consultório na Rua (CnaR), que visa moradores(as) de rua e o Centros de Convivência e Cultura para reintegração social através da arte. 

2. A conquista da cidadania, desafios e retrocessos: 

A Luta Antimanicomial mudou paradigmas culturais. Os usuários da saúde mental e a atuação multiprofissional dos serviços públicos mostram que o sofrimento psíquico não anula a subjetividade, nem a criatividade humana. A reforma combateu o estigma do sujeito como objeto de intervenção química ou física. Deu voz aos silenciados. Ao implementar a inclusão social do louco influenciou outras lutas: autistas, deficientes, escravizados, da LGBTQIAPN+, mulheres vítimas de violência, povos originários, prostitutas, moradores de rua, etc. vivem sua cidadania.   

Hoje, o movimento enfrenta constantes ameaças. Ressurgem políticas que privilegiam o homem como objeto. As redes sociais e o mercado atravessam o sofrimento contemporâneo. O financiamento de comunidades terapêuticas isoladas e o retorno da lógica hospitalocêntrica também. Isso retira investimentos e precariza o trabalho no SUS. Há riscos para os avanços conquistados. A Luta não para. Nem no Brasil, nem em Divinópolis. O trabalho continua, pois, muros — físicos ou simbólicos — que excluam qualquer um, diminuem a democracia brasileira. Defender a reforma psiquiátrica é defender o SUS. Ser livre é um direito de todos. Tratar é cuidar em liberdade. A Luta Antimanicomial é uma conquista cidadã. Viva o 18 de maio!!!

Paulo Sergio dos Prazeres

Mestre em Saúde Pública pela Faculdade de Medicina da UFMG

Professor do curso de Psicologia da UNA/Divinópolis

Psicólogo do SUS/Divinópolis