Minas Gerais abre parcelamento do IPVA atrasado em até 12 vezes

Lucas Maciel

Os proprietários de veículos em Minas Gerais que não conseguiram pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2026 dentro do prazo já podem regularizar a situação por meio de parcelamento oferecido pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG). A medida entrou em vigor nesta segunda-feira, 18, e permite dividir os débitos em até 12 parcelas mensais.

O serviço está disponível pela internet, no site oficial da Secretaria da Fazenda. Para aderir ao parcelamento, o contribuinte deve acessar a área destinada ao IPVA, clicar na opção “Parcelamento” e informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).

Os encargos referentes ao atraso são calculados automaticamente pelo sistema no momento da emissão do Documento de Arrecadação Estadual (DAE). O parcelamento pode ser feito tanto por pessoas físicas quanto jurídicas.

Segundo a Secretaria da Fazenda, existe um valor mínimo para adesão. Cada parcela não pode ser inferior a R$ 200.

Débitos antigos

Além dos valores referentes ao exercício de 2026, débitos de anos anteriores também podem ser incluídos no parcelamento. A orientação do governo estadual é para que os contribuintes regularizem a situação o quanto antes, evitando restrições futuras.

O superintendente de Crédito e Cobrança da SEF/MG, Leonardo Guerra Ribeiro, alertou sobre os riscos da inadimplência.

— O contribuinte deve buscar a regularização o quanto antes para evitar a inscrição do débito em dívida ativa e protesto extrajudicial — explicou.

Outro ponto importante destacado pela Secretaria da Fazenda é que, após o pagamento da primeira parcela, o proprietário já poderá emitir o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) referente a 2026, assim que o documento começar a ser exigido oficialmente pelos órgãos de trânsito de Minas Gerais. Até o momento, segue válido o licenciamento de 2025.

Licenciamento

Apesar da possibilidade de parcelamento do IPVA, o proprietário do veículo precisa estar em dia também com outras obrigações para conseguir emitir o licenciamento anual.

Entre elas está a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV), além de eventuais multas de trânsito.

A taxa de licenciamento venceu em 31 de março deste ano e possui valor único de R$ 35,62 para todos os veículos registrados no estado. Diferentemente do IPVA, a TRLAV não pode ser parcelada.

Quem perdeu o prazo está sujeito ao pagamento de multa e juros. Conforme a Secretaria da Fazenda, a multa é de 0,15% ao dia até o 30º dia de atraso. Entre o 31º e o 60º dia, o percentual sobe para 9%. Após o 61º dia, a multa passa a ser de 12%, além dos juros calculados com base na taxa Selic.

Arrecadação

O calendário oficial do IPVA 2026 foi encerrado em 15 de abril. Segundo balanço divulgado pela Secretaria da Fazenda, até o fim daquele mês o Estado arrecadou R$ 9,54 bilhões com o imposto.

O valor representa crescimento de 6,89% em comparação com o mesmo período do ano passado.

Os recursos arrecadados com o IPVA possuem divisão prevista em lei. Do total recebido, 40% ficam com o caixa único do Estado, outros 40% são destinados ao município onde o veículo está registrado e os 20% restantes seguem para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Já em relação à Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículos, a arrecadação até o momento chegou a R$ 274 milhões, o equivalente a 66,45% do total emitido pelo Estado.

Regularização

A Secretaria da Fazenda orienta os motoristas a utilizarem apenas os canais oficiais do governo para emissão de guias, consultas e adesão ao parcelamento.

Com a abertura da negociação, a expectativa é de aumento na procura pelo serviço nas próximas semanas, principalmente entre contribuintes que enfrentaram dificuldades financeiras no início do ano e deixaram o pagamento do imposto em atraso.

O governo estadual também avalia que o parcelamento pode ajudar na redução da inadimplência e no fortalecimento da arrecadação dos municípios mineiros, que recebem parte dos recursos gerados pelo IPVA.