Servidores de Divinópolis aprovam estado de greve contra reforma da Previdência

Jonny Reisle

A proposta de reforma da Previdência dos servidores municipais culminou, na noite desta segunda-feira, 18, na aprovação de estado de greve durante assembleia realizada na sede do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram). A reunião reuniu centenas de servidores dos mais variados setores do funcionalismo público municipal, que discutiram os impactos da proposta apresentada pela Prefeitura diante do déficit atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis (Diviprev).

A decisão não representa paralisação imediata das atividades, mas funciona como um alerta formal de que a categoria poderá deflagrar greve caso avance, na Câmara Municipal, uma proposta considerada prejudicial aos trabalhadores. A mobilização ocorreu após semanas de reuniões promovidas pela administração municipal para apresentar os números do instituto previdenciário e justificar a necessidade de mudanças estruturais no sistema.

O debate ganhou força depois da divulgação da avaliação atuarial referente a 2025, que apontou déficit superior a R$ 2,6 bilhões no regime previdenciário municipal. O estudo apresentado pela Prefeitura e pelo Diviprev reacendeu discussões sobre aumento de contribuições, mudanças nas regras de aposentadoria e possível cobrança previdenciária sobre aposentados.

Reuniões

Nas últimas semanas, representantes da Prefeitura passaram a realizar encontros com diferentes categorias do funcionalismo para detalhar a situação financeira do Diviprev. As reuniões começaram com servidores do Centro Administrativo e posteriormente foram ampliadas para outras áreas. 

Segundo dados apresentados pela administração municipal, o Diviprev possui atualmente cerca de R$ 630 milhões em patrimônio e investimentos. Considerando arrecadações futuras e o plano de amortização, os ativos projetados chegariam a aproximadamente R$ 2,7 bilhões. No entanto, o passivo atuarial — valor necessário para garantir aposentadorias e pensões futuras — alcança R$ 3,251 bilhões.

Na prática, a diferença entre receitas e obrigações gera déficit estimado em cerca de R$ 502 milhões quando consideradas receitas futuras previstas. Sem considerar os valores do plano de amortização, porém, o déficit efetivo sobe para aproximadamente R$ 2,621 bilhões.

Prefeitura aponta risco financeiro

A administração municipal afirma que o problema é resultado de decisões tomadas ao longo de anos, especialmente após alterações realizadas a partir de 2007, quando houve redução da contribuição patronal do município sem acompanhar o crescimento da folha salarial e o aumento da expectativa de vida dos beneficiários.

Atualmente, a Prefeitura contribui com alíquota normal de 14% e suplementar de 28,35%, totalizando 42,35%. De acordo com o estudo atuarial, sem uma reforma estrutural, a alíquota suplementar precisaria subir para 40,5% já em 2026 e atingir 60,87% em 2027.

Outra alternativa apontada no estudo seria a realização de aportes financeiros mensais, começando em aproximadamente R$ 8,4 milhões no próximo ano. Para o Executivo, o cenário coloca em risco a capacidade financeira do município de manter serviços públicos essenciais e até o pagamento da folha salarial.

Sindicatos criticam proposta

As entidades sindicais afirmam que reconhecem a existência do déficit, mas criticam a forma como a discussão vem sendo conduzida pela Prefeitura. O principal questionamento é a ausência de participação efetiva dos servidores na construção de uma eventual proposta de reforma.

Durante a assembleia desta segunda-feira, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Municipal de Divinópolis (Sintemd), Rodrigo Rodrigues, explicou o significado do estado de greve aprovado pela categoria.

— Essa assembleia foi histórica. É um alerta de que, a qualquer instante, pode ser deflagrada uma greve. As pessoas já ficam mobilizadas e a Prefeitura notificada de que podemos parar as atividades sem prazo determinado — afirmou.

Novas manifestações

Segundo ele, os servidores continuarão trabalhando normalmente enquanto aguardam o envio oficial do projeto à Câmara Municipal.

— Amanhã continuaremos normalmente com nossos postos de trabalho. Mas, assim que o projeto for aportado, vamos avaliar se haverá greve ou não — declarou.

Nesta terça-feira, 19, uma nova manifestação foi promovida na parte da tarde, no quarteirão fechado da rua São Paulo, e na Câmara, onde servidores se reuniram em protesto à proposta ofertada, horas após a definição do estado de greve em assembleia. 

Negociações

Rodrigo Rodrigues também reconheceu a existência do déficit atuarial, mas defendeu que qualquer proposta seja construída em conjunto com os trabalhadores.

— A gente entende que precisa ser trabalhada uma proposta, mas ela tem que ser construída com a categoria e não descendo goela abaixo do jeito que está indo — criticou.

Posição definida

O presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes, reforçou o posicionamento contrário à tramitação de qualquer proposta sem ampla discussão com os servidores.

— Nosso posicionamento hoje é contrário a todo e qualquer debate se não passar pela categoria. Por isso a assembleia votou estado de greve. Estamos mobilizados com todos os servidores, administrativo e educação — afirmou.

Segundo Marco Aurélio, embora exista déficit atuarial, ainda há prazo para amortização.

— O déficit existe, mas há tempo para amortizar ele até 2058. Esperamos que a Prefeitura mande uma proposta satisfatória para a categoria — completou.

Situação alarmante?

Em fala dada no meio do impasse, o conselheiro do Diviprev, Bruno Camargos, defendeu que o debate ocorra sem alarmismo. O número de R$ 2,6 bilhões em prejuízo atuarial apresentado pela Prefeitura, se acordo com o servidor, representa uma projeção de longo prazo.

— Esse déficit é uma projeção do que teria que ter em caixa para garantir todas as aposentadorias e pensões. Entendemos que uma reforma é necessária, mas ela deve ser tramitada de forma justa — declarou.

Prefeita lamenta estado de greve

Após a aprovação do estado de greve, a prefeita Janete Aparecida (Avante) divulgou pronunciamento afirmando ter recebido a notícia com preocupação. A chefe do Executivo não compareceu à assembleia, pois cumpria compromisso em Brasília, após receber o Prêmio Nacional Prefeitura Empreendedora do Sebrae. 

— Posso dizer que fiquei triste e com o coração inquieto, pois decisões difíceis muitas vezes precisam ser tomadas e não são aceitas — afirmou.

Medida de sobrevivência?

A prefeita voltou a defender a necessidade da reforma previdenciária e disse que a medida seria fundamental para evitar o colapso financeiro do Diviprev.

— Nunca quis prejudicar nenhum servidor. Pelo contrário, fui obrigada a tomar uma decisão difícil para salvar os servidores. Essa medida é a reforma da Previdência para tentar recuperar o Diviprev, que se encontra agonizando à beira do colapso — declarou.

Janete também afirmou que, sem mudanças, serviços essenciais poderiam ser comprometidos.

— Se isso não for feito, serviços essenciais deixarão de ser realizados, como remédio entregue na UPA, operação tapa-buraco, além do complemento da merenda escolar. E ainda pior: não daremos conta de manter o salário em dia — disse. 

Mesmo com senso de urgência, a chefe do executivo ainda prega por uma negociação justa, ainda que a pressão de ambas as partes seja esperada. 

Cenas dos próximos capítulos

Durante a Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores desta terça-feira, 19, o presidente Israel da Farmácia (PP), garantiu que, após reunião que reuniu a maioria dos parlamentares, o projeto, da forma que foi apresentado à Mesa Diretora, não será votado. Somando a isso, um encontro já está marcado com o Executivo, para que a proposta seja melhorada. 

Israel também garantiu que servidores e aposentados que ganham um valor de até R$ 5 mil não pagarão os 14%. A reunião da Câmara contou com a presença de dezenas de servidores que fizeram dos seus processos ouvidos. Até o final desta reportagem, às 15h desta terça, indefinição segue, com as negociações se intensificando com o passar do tempo.