Minas não adota aumento do ICMS sobre importados

Da Redação 

O aumento de imposto sobre produtos importados foi o assunto dos últimos dias no Estado. Nas redes sociais o tema pipocou e não faltaram reclamações. No entanto, um dia após a notícia ganhar notoriedade, na terça-feira, 1º, de abril, o  governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), por meio de suas redes sociais, que o Estado optou por não aumentar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço (ICMS) sobre produtos importados. A medida vinha sendo debatida devido a um decreto que prevê o reajuste da taxa de 17% para 20%, que entrou em vigor na mesma data.

Instagram

— O Governo de Minas não aumentará o ICMS sobre importados. A medida é um combinado de todos os Estados para proteger a indústria nacional. Porém, como nem todos concluíram o ajuste, Minas optou por não aumentar — escreveu Zema no X (antigo Twitter) e no Instagram.

Oficializar 

E para oficializar a decisão do governador, foi publicado também na tarde desta terça-feira, uma edição extra do Diário Oficial do Estado para impedir o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre produtos importados. A medida revoga o reajuste que havia sido estabelecido por um decreto publicado em dezembro do ano passado e que entraria em vigor a partir de abril.

O governo argumenta que manter o ICMS sem o aumento previsto contribui para a estabilidade econômica e evita a elevação dos preços ao consumidor final. Com a publicação da edição extra do Diário Oficial, a alíquota do imposto segue inalterada, trazendo previsibilidade para os empresários e para a economia mineira.

Acordo

Segundo a administração estadual, a alteração na carga tributária havia sido definida em conjunto com os demais Estados, com o objetivo de garantir uma concorrência mais equilibrada entre a indústria e o varejo nacional e os produtos estrangeiros.

No entanto, o governo mineiro destacou que nem todas as unidades da federação concluíram a adequação em seus tributos. Diante desse cenário, o governador Romeu Zema optou por não implementar o reajuste no estado, evitando um impacto desigual sobre empresas e consumidores em Minas Gerais.

Impactos

Os impactos da decisão do governador, dizendo que não adotará o aumento tem efeitos diretos, tanto para consumidores, quanto para empresários, é que afirma o economista Lazaro Ribeiro.

— Para os consumidores, a manutenção da alíquota significa que os produtos importados não sofrerão aumento imediato de preço devido ao ICMS. Isso pode ser positivo especialmente para quem consome eletrônicos, cosméticos e outros itens trazidos de fora do país. Caso a elevação do imposto fosse aplicada, esses produtos poderiam ficar mais caros nos pontos de venda — avalia.

Já para os empresários que trabalham com importação e revenda, a decisão garante previsibilidade e reduz o impacto nos custos operacionais. 

— Com o ICMS mantido em 17%, o setor evita a necessidade de reajustar preços ou absorver maiores tributos, o que poderia comprometer a competitividade de seus produtos no mercado — pontua Ribeiro.

Decreto

O decreto que previa o aumento do ICMS sobre produtos importados em Minas Gerais foi publicado pelo Estado, no dia 28 de dezembro de 2024, com vigência a partir de 1º de abril de 2025. A medida seguia uma diretriz do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), que buscava padronizar a alíquota do imposto em todo o país.

A justificativa para a alteração era o fortalecimento do comércio local, especialmente diante do crescimento das plataformas internacionais de venda de eletrônicos e vestuário. Com o aumento do imposto sobre importados, a intenção era equilibrar a concorrência com os produtos comercializados por empresas nacionais.

Fiemg

Na manhã da última terça-feira, 

Sobre a decisão, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) publicou, na manhã desta terça-feira, uma nota oficial em defesa do aumento do ICMS sobre produtos importados. A entidade argumenta que a medida é essencial para reduzir distorções concorrenciais e garantir condições mais justas para a indústria nacional.

— A medida é um passo necessário para reduzir distorções concorrenciais, promover isonomia tributária e assegurar condições mais equilibradas para a indústria nacional — destacou o órgão no comunicado.