MP denuncia prefeito de Lagoa da Prata por nomeações irregulares

 

Da Redação

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Procuradoria de Combate aos Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais, ofereceu denúncia contra o prefeito de Lagoa da Prata, Paulo César Teodoro (PDT), no dia 30 de abril deste ano, devido a nomeações irregulares feitas com o objetivo de se reeleger nas eleições de outubro de 2016.

— Ele se valeu de cargos comissionados da administração municipal para aquilatar bônus eleitoreiros — afirma o MPMG na denúncia.

O MPMG requer que o prefeito seja condenado nas sanções do artigo 1º, inciso XIII, do decreto lei n.º 201/67, na forma do artigo 71 do Código Penal, devendo o processo seguir os trâmites da Lei n.º 8.038/90, “por serem várias as condutas, pelas circunstâncias de tempo, lugar e modo de execução”.

O MPMG apurou que ocuparam cargo de assessor técnico administrativo um sacerdote católico, nomeado para a Secretaria de Saúde em fevereiro; um radialista, nomeado em março para a Secretaria de Assistência Social e exonerado dois meses depois, logo depois que a promotoria de Justiça exigiu que a Prefeitura comprovasse os requisitos legais para o cargo comissionado; e a mulher de um advogado que o representou antes e durante todo o período de propaganda eleitoral. Ela foi nomeada em agosto, um dia após o marido ter sido exonerado do cargo na prefeitura.

Segundo o MPMG, os nomeados são “pessoas de prestígio no município, hábeis em atrair votos para ele, mas que nada podiam oferecer à Prefeitura, senão préstimos de cunho eleitoral, pois não detinham qualificação para ocupar cargos de chefia, direção ou assessoramento”.

A promotoria de Lagoa da Prata apurou também que, dentre as nomeações, algumas ocorreram entre junho e agosto de 2016, período sob impedimento de qualquer admissão, devido à superação do limite prudencial de gastos com pessoal, conforme a Lei Complementar nº 101/2000.

Depois do processo eleitoral, o prefeito exonerou 38 agentes públicos comissionados, o que indica nomeações desnecessárias e consequente lesão ao erário.

Outro lado 

O Agora fez contato com a Prefeitura de Lagoa da Prata. 

— Trata-se de ação criminal em face unicamente do prefeito. O Município não é parte. Portanto, não caberia à Procuradoria manifestar sobre o assunto. No mais, creio que o prefeito ainda nem deve ter sido citado nesta ação, de forma que nem seu advogado particular deve ter conhecimentos para manifestar-se sobre a ação em tela — diz, por e-mail, a advogada e procuradora municipal Andréia Isabel Lopes.

A reportagem pediu à procuradora os contatos pessoais do prefeito e do advogado dele e aguarda retorno.