Nem base vota a favor de projeto do Executivo

Matheus Augusto

Os vereadores se uniram ontem para vetar o projeto do Executivo para suspender o recolhimento das contribuições previdenciárias patronais e respectivos parcelamentos do Município de Divinópolis devidas ao Instituto de Previdência dos Servidores (Diviprev). O motivo alegado é o prejuízo financeiro causado pela pandemia do novo coronavírus. Na votação, nem mesmo quem compõe a base do prefeito Galileu Machado (MDB) apoiou a proposta, rejeitada por uninimidade.

Lados

No início da reunião, o líder do governo na Câmara, Eduardo Print Jr (PSDB), solicitou a leitura dos ofícios enviados pelas partes interessadas. O Diviprev, o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região (Sintram) e o Sindicato dos Trabalhadores da Educação Municipal do Município de Divinópolis (Sintemmd) se posicionaram contra o texto. 

Segundo o Sintram, a aprovação da suspensão significaria sérios prejuízos ao instituto.

— O Sintram defende que as obrigações trabalhistas sejam priorizada dentro da Administração antes de sacrificar o servidor, engrenagem essencial na prestação de serviço à população — informou.

Para o sindicato, não é possível comungar com a proposta, “que traz sérios prejuízos para o funcionalismo”.

— A atual administração, em nenhum momento, se mobilizou neste sentido ou teve tal preocupação — destacou.

A expectativa é de que os altos juros da suspensão comprometeriam os recursos futuros para investimentos, além da dívida deixada para a próxima gestão.

O Diviprev também solicitou a retirada do projeto da pauta por não reconhecer sua necessidade. 

— Não tendo sido demonstrado que o Município está de fato passando por dificuldades financeiras diante dos impactos da covid — relatou.

O instituto previdenciário ainda citou não ter recebido os valores arrecadados pelo Município para combate ao coronavírus e disse temer uma perda considerável de receita.

— [Caso seja aprovado], o Instituto terá que resgatar mensalmente fundos de investimento para arcar com sua folha, causando também um prejuízo nas rentabilidades financeiras — pontuou.

Por fim, o Sintemmd classificou o projeto como superficial, sem a clareza necessária em sua apresentação. Assim, informações como o detalhamento de como o recurso seria utilizado, o percentual dos juros, o cronograma de pagamento e o impacto nas contas no próximo ano não foram formalmente repassadas.

Sem defesa

Após a leitura, Print disse que, ao contrário de suas atitudes em outras oportunidades, não faria a defesa da proposição em respeito aos servidores.

— Se as partes interessadas não querem a aprovação do projeto, acho mais do que justo de que cada um vote de acordo com sua consciência — decidiu.

Próximo a se pronunciar, o vereador Renato Ferreira (PSDB) discursou sobre a importância do diálogo, sem barulho e gritaria. 

— Temos que nos preocupar com a folha de pagamento do servidor hoje. Tem servidores que estão na linha de frente do combate da covid-19. Se o pagamento deles atrasar ou parcelar, que motivação esse funcionário, que está indo pra essa guerra, sem receber seu salário, vai ter? — refletiu.

Faltou gestão

Matheus Costa (CDN) criticou a atitude da Prefeitura em sinalizar que, sem a aprovação da suspensão, o salário dos servidores estava em risco.

— Não adianta o prefeito vir aqui e falar que vai atrasar salário por nossa causa ou que outros contratos da Prefeitura serão desonrados por causa dos vereadores.

Segundo o vereador, o problema financeira vivido pela cidade foi agravado pela pandemia, mas já vinha se arrastando desde o início da gestão de Galileu.

— Se o prefeito, desde o início, três anos e meio atrás, tivesse feito seus cortes, enxugando a máquina, feito gestão, eu não tenho dúvida de que esse problema em relação aos salários seriam sanados — afirmou.

Para Costa, a aprovação significaria o engessamento da próxima gestão.

— Ele [Galileu] não vai pagar nada. (...) Fazer promessa para o outro rezar é tranquilo — disse.

Janete Aparecida (PSC) argumentou que o Diviprev, quando interessa ao Executivo, vira moeda de troca.

— É um absurdo usar o servidor dessa forma tão mesquinha — comentou.

Ela ainda disse que a Prefeitura também, em momento algum, teve a “coragem” de garantir o pagamento do salário e do 13º mesmo com o projeto em vigor.

Ela, assim como Matheus, citou a falta de contenção de gastos desde o início.

— Essa conta é sua, Galileu. Paga você, porque foi você quem fez — completou.

Previsão

Alguns vereadores já previam a rejeição do desejo do Executivo. Um deles foi Roger Viegas (Republicanos). O motivo, supôs, não era necessariamente técnico, mas eleitoral.

— Muita gente aqui hoje, ou talvez todos, vai votar contra por medo do que está por vir nas urnas no mês de novembro. (...) a derrota que esse projeto vai sofrer nessa Casa se deve ao ano eleitoral, de gente que vai abandonar o barco agora porque sabe que ele está afundando — avaliou. 

Roger pontuou ainda que a proposição, uma “pedalada inconsequente”, não traria qualquer benefício à cidade.

— O que o prefeito quis fazer aqui é uma atrocidade, tanto com os vereadores, de jogar a base no mato, quanto com o futuro da cidade, com o próximo prefeito — concluiu.

Não deveria ter chegado 

Em seguida, Adair Otaviano (MDB) disse ter “dó” de Galileu, pois ele teria sido forçado a enviar o projeto à Câmara.

— O Galileu está deixando as pessoas erradas mandarem — contou.

Já Carlos Eduardo Magalhães (Republicanos) falou sobre a responsabilidade do voto e, após discutir os impactos da suspensão e ouvir os pareceres, decidiu não apoiar a atual gestão.

— Esse projeto vai na contramão [da população e dos servidores] — definiu.

Alegando o princípio da razoabilidade, Marcos Vinicíus (DEM) também não votou favorável. 

— Entendendo que estamos a quatro meses de um novo ciclo para Divinópolis, esse projeto nem deveria ter sido aportado neste momento — justificou.

Outro a criticar o projeto foi Edsom Sousa (CDN), que destacou a irresponsabilidade do prefeito para com o futuro de Divinópolis.

— Se fosse na iniciativa privada, esse gerente público de Divinópolis já estava demitido — definiu.

Nota

Após a rejeição, o Agora questionou a Prefeitura se a próxima folha de pagamento já está comprometida que, em nota, respondeu.

— A Prefeitura de Divinópolis respeita, porém, lamenta a decisão dos vereadores de Divinópolis de rejeitar o projeto de lei que, com base em lei complementar federal, buscava atenuar no Município os efeitos econômicos da pandemia de covid-19, tendo em vista que a possível suspensão dos repasses previdenciários patronais para o Diviprev garantiria, licitamente, a poderia evitar o parcelamento da folha de pagamento dos servidores. A par disto, e não menos importante, o giro de recursos no comércio local num momento de extrema importância — comunicou