Nova Portaria reforça fiscalização no Ibrapp

Matheus Augusto

 

A audiência pública da Saúde começa a produzir efeitos. O secretário de Saúde (Semusa), Alan Rodrigo, instituiu a Comissão de Acompanhamento de Execução Assistencial e Financeira do Contrato n° 15/2022 firmando entre o Município e o Instituto Brasileiro de Políticas Públicas (Ibrapp). A organização social é responsável pela administração da Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Representantes de ambas as partes se reuniram na segunda-feira, na Câmara, para discutir possíveis problemas e apresentar soluções. 

Conforme a Portaria 237/2023, publicada ontem no Diário Oficial, a comissão deverá analisar, mensalmente, os parâmetros assistenciais. Assim, os membros devem verificar a confiabilidade das informações prestadas, o alcance das metas e dos indicadores previstos contratualmente, o cumprimento das obrigações assistenciais e se os objetivos definidos são suficientes para atender a demanda da população.

— Com base nas informações acima a comissão deverá apresentar relatório mensal com conclusão sobre o desempenho do órgão ou entidade sob o ponto de vista da eficiência, eficácia, qualidade e efetividade — informa a publicação. 

 

Funções

 

Entre as atribuições da comissão também está a análise da prestação de contas contábil e financeira, com emissão de parecer. 

Qualquer identificação de irregularidade ou ilegalidade deve ser comunicada oficialmente ao secretário de Saúde, Alan Rodrigo, Controladoria Geral e Procuradoria

— Os resultados atingidos com a execução do contrato de gestão serão analisados, periodicamente, por comissão de avaliação indicada pela Secretária Municipal, afeta a área de atuação da Organização Social, composta por profissionais de notória especialização, que emitirão relatório conclusivo, a ser encaminhado ao Secretário Municipal, aos órgãos de controles interno e externo e apresentados a cada trimestre, em audiência pública, na Câmara Municipal, nos termos do artigo 12 da Lei 8.689/93 — determina a Portaria. 

Além disso, o Ibrapp fica obrigado a contratar uma auditoria externa para avaliação anual, validação de contas e resultados.

 

A Portaria já está em vigor.

 

Composição

 

A comissão será composta por cinco servidores. São eles: 

Rafael Otaviano Ribeiro da Silva – Diretor de Regulação; 

Sheila Salvino – Diretora Administrativa e Interface Jurídica; 

Erika Camargos Ferreira – Diretora de Vigilância em Saúde 

Suzana Maria Xavier Dias – Contadora da Secretaria Municipal de Saúde; 

Viviana Lúcia da Silveira – Gerente de Unidade de Pronto Atendimento.

 

Audiência

 

A determinação foi publicada dois dias após uma audiência pública entre Município e Ibrapp, convocada pela Comissão de Saúde da Câmara. Durante o encontro, os vereadores apresentaram as principais críticas sobre a gestão, especialmente de superlotação. O Instituto reconheceu o aumento de atendimentos na unidade e detalhou algumas das medidas adotadas, como a contratação de mais um médico. O secretário de Saúde também ressaltou os investimentos feitos na Atenção Primária para ampliar a cobertura assistencial na cidade e, consequentemente, reduzir a procura pela UPA.