O que houve? 

Difícil entender mais uma decisão que vem da Câmara de Divinópolis, o que não é surpresa. Informações fidedignas de bastidores na última sexta-feira, 12, afirmaram a existência de duas propostas, de autoria de nove vereadores, que iriam a plenário ainda neste mês, com voto certo da    maioria. O conteúdo? Aumento salarial para os vereadores e do  número de cadeiras na Casa. Os textos teriam sido protocolados meio que às escondidas na quarta passada, 10. O primeiro, bem depois do horário de expediente do Legislativo.  Este que garante o reajuste — que estaria atrasado, desde à época da pandemia, eleva os atuais R$ 12.491,59 para R$ 19.216,20, isso  a partir de janeiro de 2029. Estranho é que o Diário Oficial desta segunda-feira,15, mostra publicação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal do Legislativo apenas sobre o possível aumento de cadeiras, que, os atuais 17 vereadores podem chegar a 21. Sobre aumento do salário, nada. Teria a Procuradoria errado nos cálculos, como afirma uma fonte a este PB? Ou foi uma publicação feita pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Divinópolis (Sintram), denunciando o fato? 

Pediu pra sair

Após determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para o suplente da deputada Carla Zambelli assumir o cargo em 48 horas, a parlamentar anunciou neste domingo, 14, a renúncia à sua cadeira na Câmara dos Deputados. Com a decisão de Zambelli, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos) determinou a convocação do suplente,  Adilson Barroso (PL), para tomar posse. A deputada teria optado por abrir mão do mandato após depois que a Casa decidiu mantê-la no cargo para reforçar a tese de que ela seria uma perseguida política, alvo de injustiças por parte do ministro. Como ordem judicial, não se discute, apenas acata, Zambelli saiu antes que fosse obrigada, e de quebra, livrou "a cara da Câmara” de sanções e mais vergonha. 

Quem não deve...

...não teme. Neste caso, não foge. Carla Zambelli segue presa na Itália, desde quando foi condenada pelo Supremo. Logo quando ficou sabendo da decisão, "deu no pé" para o país europeu, onde está desde julho. Estava licenciada do cargo há cinco meses e vinha acumulado faltas, mas o dinheiro caindo na conta todo mês. Ela foi condenada a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça(CNJ). A decisão do STF pela perda do mandato se deu em junho último. Mas, para surpresa de todos, a maior parte dos colegas da legislatura decidiu durante a madrugada da última semana pela continuidade da deputada no cargo, indo contra o entendimento da CCJ da casa. Decisão que gerou diversas críticas Brasil afora e o último do ministro Alexandre de Moraes. E culminou com a renúncia neste domingo. O que pelo menos mais dois da Casa precisam fazer, antes que, também, fiquem acuados. 

Vão recuar? 

Como ocorreu com a "PEC da Blindagem" manifestações em diversas cidade do país, neste domingo, 14, mostraram descontentamento  críticas contra a PL da Dosimetria. Somente na avenida Paulista, em São Paulo,  cerca de 14 mil pessoas protestaram contra a decisão dos deputados. Os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo e Davi Alcolumbre (União), foram os principais alvos. Conforme os organizadores, os projetos de anistia e dosimetria em tramitação visam tão somente, promover a impunidade. O da Dosimetria, aprovado também na calada da noite por 291 votos a 148, prevê a redução de penas de pessoas condenadas pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Bolsonaro(PL). Mais um recado de que a Câmara tem legislado por interesses próprios. Agora, se o Senado der o mesmo destino a Dosimetria, como fez com a "Pec da Blindagem", quem sabe fique livre desse rótulo vergonhoso. 

última semana 

E por falar no trabalho das duas casas legislativas sediadas em Brasília, o recesso parlamentar bate à porta, e as duas terão  a última semana de trabalho  de pauta apertada. O Orçamento, “PL Antifacção”, parte da regulamentação da reforma tributária e a redução de benefícios fiscais, prometem movimentar as reuniões da Câmara. Já o   Senado, como dito acima, tem o PL da Dosimetria. O que será que os parlamentares darão conta de resolver com esse calendário apertado? Já que ainda tem relatores negociando ajustes com colegas sobre propostas complexas como a do projeto Antifacção? Por enquanto, incógnbitas.