Vereadores de Divinópolis terão aumento salarial de mais de 42% a partir de 2029

Lucas Maciel

O ano de 2025 começou com polêmica na Câmara Municipal de Divinópolis e caminha para terminar da mesma forma. Após revogar, em janeiro, uma portaria que previa aumento de mais de 260% no vale-alimentação dos vereadores, o Legislativo volta ao centro do debate público ao aprovar medidas que impactam diretamente a estrutura e a remuneração dos parlamentares.

Os vereadores aprovaram, durante reunião realizada nesta terça-feira, 16, dois projetos que passam a valer a partir de 2029: o reajuste salarial superior a 42%, que eleva o vencimento mensal de R$ 12.225,00 para R$ 17.387,30, e a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº CM 293/2025, que amplia de 17 para 19 o número de cadeiras na Câmara Municipal.

Com a mudança, a partir da próxima legislatura, o Poder Legislativo de Divinópolis será composto por 19 vereadores, eleitos para mandato de quatro anos, além de contar com salários que, entre 2021 e 2029, acumulam aumento de 88,85%.

Reajuste salarial

O aumento aprovado estabelece que o novo valor dos vencimentos só será aplicado a partir da próxima legislatura, em 2029, conforme determina a legislação, que veda reajustes dentro do mesmo mandato. Mesmo com vigência futura, a medida foi definida ainda em 2025, antecipando a política salarial dos próximos vereadores.

Na prática, o reajuste eleva o subsídio mensal para R$ 17.387,30, valor que representa um dos maiores aumentos percentuais já concedidos ao Legislativo municipal em um único ato. Considerando os reajustes acumulados desde 2021, os salários dos vereadores terão crescimento total de 88,85% em oito anos. Apenas o vereador Vitor Costa (PT) votou contra a proposta. Kell Silva (PV) segue de licença maternidade e não esteve presente na votação.

Número de vereadores

Outra mudança aprovada pela Câmara Municipal diz respeito ao número de vereadores que compõem o Legislativo de Divinópolis. A Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº CM 293/2025 prevê a ampliação das atuais 17 cadeiras para 19 parlamentares, com vigência a partir de 2029. 

Na justificativa que acompanha a proposta, os autores afirmam que a mudança tem como objetivo adequar a Lei Orgânica do Município aos parâmetros definidos pela Constituição Federal, que estabelece o número máximo de vereadores de acordo com o tamanho da população municipal.

Segundo dados do Censo Demográfico de 2022, realizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Divinópolis possui 231.091 habitantes, o que representa crescimento de 8,48% em relação ao censo anterior, de 2010. Com base nesse contingente populacional, a Constituição permitiria que o município tivesse até 21 vereadores, número superior ao que é proposto no texto.

A justificativa destaca ainda que o número de parlamentares da Câmara permanece inalterado desde 2011. Atualmente, conforme apontado no documento, a proporção é de um vereador para cada grupo aproximado de 13.593 habitantes, índice que, na avaliação dos autores, evidencia um prejuízo à representatividade popular quando comparado a municípios da região com menor população.

Impacto orçamentário

Outro ponto abordado no texto é o impacto financeiro da medida. De acordo com a justificativa, o aumento do número de vereadores não implica elevação no repasse de recursos ao Legislativo municipal, uma vez que os limites de gastos da Câmara são definidos constitucionalmente com base no critério populacional.

Ainda segundo o documento, tanto com 17 quanto com 19 vereadores, o valor do duodécimo destinado ao Legislativo permaneceria inalterado, cabendo à própria administração da Câmara promover o remanejamento interno dos recursos disponíveis para atender às necessidades de funcionamento da Casa com a nova composição.

Repercussão

A publicação das propostas gerou rápida reação do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro-Oeste de Minas Gerais (Sintram). Em posicionamento divulgado pela entidade, o sindicato criticou a medida e relembrou as perdas salariais acumuladas pelos servidores municipais ao longo dos últimos anos.

Conforme levantamento apresentado pelo Sintram, entre 2014 e 2024 os servidores tiveram perdas reais de 19,9% apenas em reposições. No mesmo período, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) da Fundação Ipead, utilizado como referência para revisão salarial da categoria, acumulou 68,14%, enquanto os salários tiveram revisão de 48,34%.

A entidade atribui esse cenário às gestões dos últimos três prefeitos — Vladimir Azevedo (PSDB), Galileu Machado (PRD) e Gleidson Azevedo (Novo) — e apresentou um histórico das recomposições salariais concedidas à categoria ao longo da última década.

O sindicato também criticou a forma como a proposta foi protocolada na Câmara Municipal. Segundo a entidade, o projeto teria sido apresentado “na calada da noite”, de maneira sorrateira, com registro no sistema às 21h29 da última quarta-feira, 10.

Polêmica

O debate em torno da ampliação do salário e do número de vereadores ocorre meses após uma polêmica envolvendo diretamente a Câmara Municipal de Divinópolis. Em janeiro, a Casa anunciou a publicação da Portaria nº 36/2025, que regulamentava o aumento do vale-alimentação dos vereadores em mais de 260%, o que gerou forte repercussão negativa na cidade.

Pelo texto da portaria, o benefício dos vereadores passaria de cerca de R$ 530 mensais para pouco mais de R$ 2 mil. A medida previa ainda reajuste de aproximadamente 25% no vale-alimentação de servidores efetivos e comissionados. Dias depois, diante das críticas, a Mesa Diretora anunciou a revogação da norma.

À época, Israel da Farmácia, afirmou que a decisão teve como objetivo preservar a harmonia institucional, garantir um ambiente político equilibrado e priorizar o interesse público. A Casa informou ainda que a portaria havia sido considerada legal e constitucional pela Procuradoria do Legislativo e contou com apoio de parlamentares.

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste de Minas Gerais classificou o aumento como um “escândalo”, enquanto a Câmara sustentou que não havia ilegalidade ou irregularidade no processo.

Posicionamento

O Agora entrou em contato com a assessoria da Presidência da Câmara Municipal para solicitar um posicionamento sobre as alterações, mas não recebeu retorno até o fechamento desta matéria, às 16h de ontem.