Após críticas, Câmara de Divinópolis afirma que aumento salarial e novas cadeiras seguem a Constituição

Da Redação

Em meio à forte repercussão negativa e às críticas de grande parte da população, a Câmara Municipal de Divinópolis divulgou na tarde desta quarta-feira, 17, uma nota oficial para se posicionar sobre a polêmica aprovação do aumento salarial dos vereadores e da ampliação do número de cadeiras no Legislativo.

As medidas foram aprovadas em sessão realizada às vésperas do recesso parlamentar e reacenderam o debate público sobre prioridades, transparência e o papel do Legislativo municipal. Os projetos aprovados pela Câmara preveem reajuste superior a 42% nos subsídios dos vereadores, com validade a partir de 2029, além da ampliação do plenário de 17 para 19 parlamentares na próxima legislatura.

Defesa da legalidade

Na nota, a Câmara afirma que as propostas estão em conformidade com a Constituição Federal, especificamente com o Artigo 29, que define tanto os limites de remuneração quanto o número máximo de vereadores de acordo com a população de cada município. Segundo o Legislativo, Divinópolis possui população superior a 240 mil habitantes, o que permitiria a existência de até 21 vereadores, número acima do que foi aprovado.

Sobre o aumento dos subsídios, a Câmara sustenta que a medida não beneficia os atuais parlamentares e terá validade apenas entre 2029 e 2032. O Legislativo afirma ainda que o reajuste corresponde a uma recomposição parcial de perdas ocorridas durante a pandemia.

— Ressalta-se que o novo valor aprovado refere-se à recomposição de 30% dos subsídios reduzidos durante o período da pandemia e não beneficiará os atuais vereadores, passando a valer apenas na próxima Legislatura — diz o texto.

Apesar da manifestação oficial, a aprovação dos projetos continua gerando forte reação negativa. A Câmara, por sua vez, encerra a nota reafirmando “seu compromisso com a população, com a legalidade, a responsabilidade fiscal e o desenvolvimento do município”.