Câmara altera Lei orgânica para aumentar número de vereadores 

Da Redação

Em votação realizada na Câmara de Divinópolis, na tarde desta terça-feira, 16, foi aprovada uma emenda à Lei Orgânica do Município, que teve como objetivo aumentar o número de vereadores no município, dos atuais 17 para 21 parlamentares. O trecho que foi alterado refere-se ao art. 32, caput, da Lei Orgânica aos parâmetros de definição da representatividade popular no Poder Legislativo do Município, expressos no art. 29, da Constituição Federal de 1988. 

Justificativa

A medida, segundo o próprio texto, justifica o aumento no número de cadeiras na Câmara Municipal, devido ao crescimento do número de habitantes no município. Os dados apresentados para reforçar o pedido, foram os do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) referentes ao censo populacional realizado em 2022, quando Divinópolis apresentava uma população de 231.091 pessoas, um crescimento 8,48% em relação ao último censo populacional realizado em 2010.

Ainda de acordo com a lei apresentada, o número de parlamentares do Legislativo Municipal mantém-se inalterado desde 2011, evidenciando a proporção de um vereador eleito para cada grupo de 13.593 habitantes, índice quantitativamente maior que diversos outros municípios de menor população, localizados no entorno. Segundo os dados apresentados no Legislativo, Divinópolis deveria ter um aumento real do número de vereadores dos atuais 17, para até 21, número superior à proposta que ora se apresenta. Apesar da intenção original do texto, o projeto final aprovado foi para o número de 19 parlamentares, dois a mais que o número atual e três a menos da proposta original. 

Vereadores comentam

Os membros que compõem a comissão especial foram constituídos pelos vereadores Hilton de Aguiar, Rodyson do Zé Milton e Washington Moreira. O Jornal Agora, ouviu o vereador Rodyson do Zé Milton (PV), por meio de sua assessoria de imprensa. 

— A Comissão Especial foi formada para análise técnica, responsável e alinhada aos princípios da representatividade democrática. O atual número de vereadores permanece inalterado desde 2011, apesar do crescimento populacional do município. Na época, o censo de 2010 apontou uma população de 213 mil habitantes  — afirma Rodyson. 

O parlamentar ainda aproveitou para trazer alguns dados para justificar o aumento de vereadores.

 — Hoje, com quase 240 mil habitantes, Divinópolis apresenta a proporção de um vereador para cada 13.593 habitantes, índice superior ao de municípios da região com população menor, apresentando um déficit de representatividade no Legislativo local. Esse cenário indica que parcelas importantes da sociedade acabam sem representação efetiva, o que fragiliza o debate público e o processo democrático— complementa.

Ele finaliza afirmando que não haverá elevação nos gastos de dinheiro público. 

— Além disso, o aumento no número de cadeiras não implica elevação de gastos públicos. Os repasses ao Poder Legislativo são definidos pela Constituição com base em critérios populacionais. Portanto, com 17 ou com 19 vereadores, o valor global destinado à Câmara permanece exatamente o mesmo— finaliza.