Em meio a polêmicas, Câmara aprova orçamento de R$ 1,62 bilhão para 2026

Lucas Maciel

Em meio a uma das maiores polêmicas desta legislatura, a Câmara de Divinópolis encerrou, nesta terça-feira, 16, o primeiro ano de trabalhos parlamentares e entrou oficialmente em recesso. A última reunião ordinária do ano foi marcada pela aprovação de projetos estratégicos para o futuro da cidade, como a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 e o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, mas também por decisões que reacenderam o debate público, entre elas o aumento salarial dos vereadores e a ampliação do número de cadeiras no Legislativo, a partir de 2029.

A 79ª Reunião Ordinária da 26ª Legislatura teve uma pauta inicialmente enxuta, mas terminou com a aprovação de sete projetos de lei, além de diversas emendas. Com o encerramento da sessão, teve início o recesso parlamentar, que segue até o dia 3 de fevereiro de 2026. Apesar da pausa nas reuniões plenárias, a Câmara informou que os atendimentos administrativos e os serviços à população continuam funcionando normalmente durante o período.

Lei Orçamentária 

Fora das polêmicas, o principal projeto aprovado na última reunião foi a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026, considerada o instrumento mais importante de planejamento financeiro de curto prazo do município. Diferentemente do PPA, que estabelece metas para quatro anos, a LOA detalha, ano a ano, quanto o município pretende arrecadar e como os recursos públicos serão aplicados.

Para 2026, a receita total de Divinópolis está estimada em R$ 1.621.967.911,46, com a despesa fixada no mesmo valor. Os cálculos foram elaborados a partir de dados oficiais dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária entre 2021 e 2025, fornecidos pela Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), além da utilização de parâmetros macroeconômicos, como a projeção de inflação de 3,60% pelo IPCA.

Segundo o Executivo, a proposta busca garantir um orçamento realista, compatível com a capacidade de arrecadação do município e alinhado às diretrizes do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Maiores recursos

A maior fatia do orçamento de 2026 será destinada à Saúde, que contará com cerca de R$ 541 milhões para custeio e investimentos. O montante representa aproximadamente 35% de todo o orçamento da Prefeitura, consolidando a área como o principal foco de aplicação dos recursos públicos no próximo ano.

Na Educação, a previsão é de cerca de R$ 294 milhões, o equivalente a quase 19% do orçamento total. Já a Receita Corrente do município, desconsideradas as destinações ao Diviprev, à Emop e as deduções obrigatórias para o Fundeb, está estimada em aproximadamente R$ 1,37 bilhão. A Receita de Capital soma cerca de R$ 73 milhões, oriundos principalmente de operações de crédito, alienação de bens e transferências dos governos estadual e federal.

O orçamento destinado à Câmara Municipal de Divinópolis em 2026 foi fixado em cerca de R$ 34,9 milhões. Para o Instituto de Previdência dos Servidores (Diviprev) estão previstos aproximadamente R$ 192,5 milhões, enquanto a Empresa Municipal de Obras Públicas (Emop) deverá contar com cerca de R$ 66 milhões.

Emendas impositivas

A LOA também prevê uma reserva de contingência de aproximadamente R$ 22,2 milhões destinada à execução das emendas individuais impositivas dos vereadores, conforme determina a Constituição Federal. O cálculo tem como base a Receita Corrente Líquida de 2024, que ficou em torno de R$ 1,11 bilhão. Além disso, outros R$ 3 milhões foram reservados para o atendimento de passivos contingentes, riscos fiscais e eventos imprevistos.

De acordo com o Executivo, o orçamento foi elaborado com base em critérios técnicos, respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e priorizando ações consideradas essenciais para a manutenção dos serviços públicos e o desenvolvimento do município.

Plano Plurianual

Também foi aprovado o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração municipal para os próximos quatro anos. O plano é composto por 21 programas governamentais, que reúnem centenas de ações e projetos, todos acompanhados de metas físicas e financeiras.

Segundo a Prefeitura, o PPA incorpora inovações, como a criação de indicadores para acompanhamento dos programas, com participação direta das equipes das secretarias municipais, além da possibilidade de revisão anual, o que busca dar mais flexibilidade e efetividade ao planejamento.

Clima de polêmica

Apesar do avanço na pauta orçamentária, o encerramento do ano legislativo foi ofuscado pela aprovação de projetos que geraram forte repercussão negativa. Durante a mesma reunião, os vereadores aprovaram o reajuste de mais de 42% nos próprios salários, que passará de R$ 12.225,00 para R$ 17.387,30 a partir de 2029, além da ampliação do número de cadeiras na Câmara, de 17 para 19 parlamentares.

As medidas provocaram críticas de entidades sindicais e reacenderam o debate sobre prioridades do Legislativo, especialmente em um contexto de perdas salariais acumuladas por servidores municipais. Procurada, a assessoria da Presidência da Câmara Municipal não se manifestou.