Obras da UBS Danilo Passos devem ser retomadas após mais de dois anos

Mais de dois anos após o início das obras, marcados por sucessivos descumprimentos no cronograma e pelo pedido de rescisão por parte da empresa contratada, a Prefeitura de Divinópolis adotou medidas administrativas e jurídicas para garantir a retomada da construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) Danilo Passos. O Município informou que já trabalha na formalização de um novo instrumento contratual para permitir a continuidade dos serviços e a conclusão da unidade. 

Prazo inicial

A ordem de início das obras da unidade de saúde foi emitida em 5 de junho de 2024. Conforme o planejamento inicial, a previsão era de que a unidade fosse concluída e entregue à comunidade até 5 de junho de 2025.

Com o objetivo de garantir a continuidade da execução e possibilitar a conclusão integral do empreendimento, a Administração Municipal concedeu um aditamento contratual. A medida estendeu a vigência do contrato até 1º de outubro de 2026.

Mesmo com a ampliação do prazo, entretanto, a empresa não teria apresentado o ritmo de execução necessário para cumprir as obrigações previstas. Conforme informado pela Administração, a contratada permaneceu em situação de inadimplência contratual, o que levou à continuidade das providências administrativas relacionadas ao caso.

Paralelamente às apurações realizadas pelo Município, a própria empresa responsável pela obra comunicou formalmente seu desinteresse em dar continuidade aos serviços. Na manifestação apresentada à Prefeitura, a contratada solicitou a rescisão do contrato.

Rescisão em análise

Diante dos fatos identificados durante o processo administrativo, a Prefeitura informou que a rescisão unilateral do contrato está entre os desfechos formais previstos para o procedimento. A medida, caso efetivada, deverá ser acompanhada das providências relacionadas às penalidades e sanções previstas tanto na legislação quanto no próprio contrato firmado com a empresa.

Segundo o Município, todas as medidas deverão observar o devido processo legal e o direito à defesa da empresa contratada. Dessa forma, a tramitação do processo administrativo seguirá os procedimentos necessários antes da definição dos encaminhamentos finais relacionados ao contrato.

A Secretária de Saúde, Sheila Salvino, afirmou que a pasta recebeu com pesar a decisão da empresa e destacou que os procedimentos para garantir a continuidade da obra estão sendo conduzidos pelas áreas técnica e jurídica.

— A Secretaria de Saúde recebeu a decisão da empresa com pesar e responsabilidade. Estamos conduzindo, com rigor técnico e jurídico, todos os trâmites para a retomada do serviço e para que o atraso na execução da obra se transforme em prejuízo para quem mais precisa da unidade. A UBS Danilo Passos será concluída. E será concluída com a qualidade, a transparência e a celeridade que a população merece — declarou.

Novo contrato

Entre as medidas previstas está a formalização de um novo instrumento contratual que permita dar continuidade aos serviços e concluir a UBS Danilo Passos. A intenção do Executivo é garantir que a obra possa ser retomada e finalizada no menor prazo possível, reduzindo os impactos provocados pela interrupção das atividades.

Para a Prefeitura, a continuidade do empreendimento é necessária para assegurar que a estrutura planejada seja efetivamente concluída e posteriormente disponibilizada à população. A unidade deverá integrar a rede pública municipal de saúde e ampliar a estrutura disponível para o atendimento da comunidade.

A Prefeitura destaca ainda que as providências adotadas buscam conciliar a necessidade de continuidade da obra com o cumprimento das exigências legais e administrativas. Nesse processo, afirma que pretende preservar os recursos públicos empregados no empreendimento e buscar os mecanismos necessários para garantir a conclusão dos serviços.

Compromisso

A Prefeitura reafirmou, em nota, o compromisso com a transparência na aplicação dos recursos públicos. O Município também destacou como objetivo a entrega de serviços e equipamentos públicos de qualidade à população.

Disse tambpem que as medidas adotadas têm como finalidade assegurar a continuidade do empreendimento, reduzir os impactos decorrentes da paralisação dos serviços e possibilitar que a UBS Danilo Passos seja concluída e disponibilizada à comunidade.

Enquanto o processo administrativo segue os trâmites previstos, as providências jurídicas, técnicas e administrativas para a retomada da obra continuam sendo conduzidas pelo Município. A formalização de um novo instrumento contratual será necessária para permitir a continuidade dos serviços e o avanço da construção até a conclusão do empreendimento.