PF indicia 34 por esquema bilionário de mineração ilegal e corrupção em Minas

Lucas Maciel

O maior inquérito da Polícia Federal (PF) sobre crimes ambientais e corrupção ligados à mineração em Minas Gerais avançou mais uma etapa. A corporação concluiu o relatório da Operação Rejeito e indiciou 34 pessoas suspeitas de integrar uma organização criminosa que teria atuado para favorecer empreendimentos minerários em áreas protegidas por meio de corrupção, tráfico de influência, lavagem de dinheiro, falsificação de documentos e fraudes em processos de licenciamento ambiental.

Além do indiciamento, a investigação ganhou um novo desdobramento. A Justiça Federal determinou o envio do inquérito ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), após a Polícia Federal apontar a existência de elementos que podem indicar o envolvimento de autoridade com prerrogativa de foro.

Segundo o relatório, obtido pelo portal O Fator, o grupo possuía uma estrutura organizada, com divisão de funções entre empresários, investidores, operadores financeiros, consultores e agentes públicos, que teriam atuado para facilitar a obtenção de licenças ambientais e autorizações minerárias.

Organização estruturada

De acordo com a Polícia Federal, o esquema se consolidou após a Operação Poeira Vermelha, deflagrada em 2020, e passou a utilizar uma rede de mais de 40 empresas ligadas ao setor mineral.

A investigação aponta que essas empresas eram utilizadas para ocultar patrimônio, movimentar recursos e dificultar a identificação dos verdadeiros beneficiários dos empreendimentos.

Ainda segundo a PF, mesmo após operações anteriores, o grupo teria reorganizado empresas e fluxos financeiros para manter as atividades e evitar o rastreamento das autoridades.

Entre os crimes atribuídos aos investigados estão organização criminosa, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, tráfico de influência, crimes ambientais, falsidade ideológica, fraude processual e advocacia administrativa.

Licenciamento sob suspeita

Um dos principais focos da investigação é a suposta atuação de integrantes do grupo junto a órgãos ambientais responsáveis pelo licenciamento de empreendimentos minerários.

Segundo a Polícia Federal, foram identificados indícios de interferência em decisões técnicas, elaboração direcionada de pareceres, pressões internas para acelerar processos e pagamentos de vantagens indevidas a agentes públicos e consultores.

As investigações também apontam suspeitas envolvendo integrantes de órgãos ambientais estaduais e federais, além de conselhos responsáveis pela análise de licenciamentos e autorizações para exploração mineral.

Ainda conforme o relatório, mensagens, documentos e movimentações financeiras reforçariam a hipótese de atuação coordenada para beneficiar projetos minerários em áreas protegidas.

Mineração em áreas protegidas

Grande parte da investigação concentra-se em empreendimentos localizados na Serra do Curral, em Belo Horizonte.

Segundo a PF, a organização teria estruturado um projeto integrado para abastecer uma unidade de tratamento de minério utilizando material extraído de áreas tombadas, embargadas ou ambientalmente protegidas.

Os investigadores afirmam que parte significativa da produção projetada dependia justamente dessas áreas, onde a exploração mineral apresentaria restrições legais.

O relatório também descreve supostas manobras societárias para separar ativos considerados lucrativos dos passivos ambientais, utilizando empresas diferentes para dificultar eventual responsabilização.

Nova operação

Além da Operação Rejeito, a Polícia Federal concluiu o relatório da Operação Parcours, investigação considerada conectada ao primeiro inquérito.

Nesse caso, outras 17 pessoas foram indiciadas por suspeita de integrar um esquema de exploração ilegal de minério na Mina Granja Corumi, também localizada na Serra do Curral.

Segundo a PF, os investigados utilizavam planos de recuperação ambiental e de fechamento de mina como justificativa para manter a extração mineral em área protegida.

A corporação sustenta que o grupo atuava por meio de núcleos empresarial, técnico, financeiro e institucional, utilizando documentos ambientais para dar aparência de legalidade às atividades.

Entre os crimes apontados estão usurpação de bens da União, mineração sem autorização, crimes ambientais, fraude processual, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Lavagem de dinheiro

Outro ponto destacado pela investigação é a existência de um complexo esquema de lavagem de capitais.

Segundo a Polícia Federal, empresas interpostas funcionavam como contas de passagem para dificultar o rastreamento dos recursos obtidos com a exploração mineral.

Os investigadores também identificaram livros societários paralelos e reorganizações empresariais que, segundo o relatório, tinham como objetivo ocultar os verdadeiros controladores dos empreendimentos.

Planilhas apreendidas indicariam projeções bilionárias de faturamento para alguns dos projetos investigados.

TRF-6

A 3ª Vara Criminal da Justiça Federal em Belo Horizonte determinou, na sexta-feira, 26, o envio do inquérito ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região.

A decisão foi tomada após a Polícia Federal comunicar a identificação de elementos que podem indicar a participação de autoridade com prerrogativa de foro.

Com isso, caberá ao TRF-6 decidir qual instância será responsável pela continuidade das investigações.

O despacho ocorre um dia após a conclusão do relatório final da Operação Rejeito.

Em decisão anterior, a Justiça Federal havia entendido que uma movimentação financeira identificada durante a investigação, isoladamente, não justificava a alteração de competência. Agora, diante das novas informações apresentadas pela Polícia Federal, o tribunal fará a análise sobre eventual foro privilegiado.

Próximos passos

Com a conclusão dos relatórios, os inquéritos seguem para análise do Ministério Público Federal, que poderá oferecer denúncia, solicitar novas diligências ou requerer o arquivamento de parte das investigações.

Os indiciamentos representam a conclusão da investigação policial e não significam condenação. A eventual responsabilização criminal dos investigados dependerá da apresentação da denúncia pelo Ministério Público e do julgamento pela Justiça.