Placas afixadas na entrada da cidade informam sobre leis no comércio de rua

Da Redação 

Em continuidade à campanha de valorização do comércio local da cidade, a Associação Industrial e Comercial de Divinópolis (Acid) e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) colocaram em prática mais uma ação. Desta vez, foram afixadas placas em todas as entradas do município informando sobre a regulamentação do comércio ambulante e o Código de Posturas da cidade.

As entidades têm o apoio da Prefeitura, por meio das secretarias Municipais de Trânsito e Transporte (Settrans) e de Planejamento e Meio Ambiente (Seplam).

Prevenção 

Trata-se de uma ação preventiva das entidades de informar à população que mora na cidade e também de quem chega com a intenção de praticar o comércio nas ruas. Além das placas em pontos estratégicos, foram afixados cartazes na rodoviária.

O comércio de rua de forma indiscriminada é desleal. 

Na visão do presidente da CDL, Luiz Angelo Gonçalves, o comerciante que paga seus impostos, tem despesas com aluguel, folha de pagamento, entre outros tributos, sente-se prejudicado com o comércio de rua que não obedece à lei.  Segundo ele, muitas vezes, o produto vendido pelo ambulante, na porta do estabelecimento, é similar ao que vendido dentro da loja, porém, a responsabilidade com o consumidor é muito maior no segundo caso. 

— Ele gera empregos, emite nota fiscal, dá garantias, se o produto é do ramo alimentício, tem todo controle e fiscalização sanitária. Ou seja, as obrigações do comerciante legal são muito maiores — revela Luiz Angelo.

Leis 

Como em vários municípios brasileiros, Divinópolis também dispõe de leis sobre o comércio de rua. 

— É preciso obedecer às leis municipais. Conhecê-las e entender que é possível o ambulante ou camelô exercer sua atividade comercial, porém dentro das regras estabelecidas no município — enfatiza a presidente da Acid, Alexandra Galvão.