Prefeitura começa fiscalização de lotes

Matheus Augusto

Proprietários de lotes vagos já podem ser autuados por fiscais por negligência de limpeza. A ação teve início na última quinta-feira, 19, após o término do prazo para os responsáveis realizarem esse trabalho. Com isso, agentes da Prefeitura começaram a fiscalizar se a determinação está sendo cumprida. A Prefeitura publicou um decreto, no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, no dia 18 de novembro, notificando todos os donos de lotes vagos para a limpeza dos espaços.

— O decreto funciona, automaticamente, como uma notificação, a todos os proprietários de lotes vagos. Ao publicar o decreto, pressupõe-se, legalmente, que todos os donos de lotes que estão nessa condição foram notificados da situação — explicou.

Ainda conforme informou a Prefeitura, o prazo para os proprietários limparem seus lotes vagos terminou na última quarta-feira, 18, com a fiscalização tendo início no dia seguinte.

— A partir de hoje [quinta-feira], os fiscais começam a ir aos locais para verificar. Quem não providenciou a limpeza, a partir de agora, os fiscais vão começar a notificar e quem não fez a limpeza vai ser multado.

A Prefeitura acredita que, em janeiro, um resultado parcial dessa operação de fiscalização possa ser apresentado.

Numerosos

Conforme informou o coordenador de Vigilância Ambiental, Erson Ribeiro, ao Agora em 2 de dezembro, a estimativa é que hajam 67 mil lotes em Divinópolis.

Entrada forçada

De acordo com o decreto que notificou os proprietários de lotes vagos, em locais inacessíveis, os agentes, mediante autorização, podem fazer a limpeza do local.

— Fica autorizado o ingresso forçado em imóveis públicos e particulares, no caso de situação de abandono, ausência ou recusa da pessoa que possa permitir o acesso de agente público, regularmente designado e identificado, quando se mostre essencial para a contenção das doenças, máxime, constatada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor dos vírus da dengue, chikungunya, zika, animais peçonhentos e outros — determina o texto.

Em tais situações, as despesas serão encaminhadas ao responsável pelo imóvel. No entanto, a Administração explicou que a ação de entrada “forçada” aos lotes vagos será realizada em uma segunda fase, ainda sem data.

Segundo a Prefeitura, a intenção é garantir o bem-estar da população e evitar cenários de doenças, como aconteceu neste ano com a dengue, que teve mais de quatro mil casos e três mortes confirmadas.

— (...) essa situação coloca em risco a saúde pública com proliferação de animais peçonhentos, criadouros do mosquito transmissor da dengue, zika, chikungunya e outros que podem causar danos irreversíveis a todos os munícipes — informou o decreto.